Decreto-Lei n.º 48/98
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estudos e Previsão
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estudos e Previsão
Cria a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública
Aprova o Quarto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus Estados Membros em matéria de serviços àquele anexo
Estabelece o regime de apoio à promoção da qualidade em empreendimentos na área do turismo
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia
Aprova o regime dos financiamentos directos do Fundo de Turismo. Revoga os Despachos Normativos n.os 469/94 , de 4 de Julho, e 15/96 , de 22 de Abril
Prestação de garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pela IMOAREIA junto da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 3 milhões de contos
Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Póvoa de Baixo, no município de Estarreja
Cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis vários cursos de ensino recorrente
Eleição de 10 juízes para o Tribunal Constitucional
Ratifica o plano de Pormenor da Zona Envolvente do Rio Zela, no município de Vouzela
Altera a alínea f) do artigo 10.º, a alínea f) do artigo 11.º e a alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Valença, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/94 , de 7 de Setembro
Cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de António Arroio vários cursos de ensino recorrente
Altera os planos de estudo dos cursos de Imagem e Comunicação, de Artes Gráficas, de Ourivesaria, de Cerâmica, de Equipamento de Artes Têxteis e Geral de Artes Visuais a funcionar na Escola Secundária de Soares dos Reis, no Porto