Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, na variante de Português e Francês e aprova o respectivo plano de estudos
Estabelece o regime de formação dos agentes desportivos. Revoga os Decretos-Lei n.os 98/85, de 4 de Abril, e 164/85, de 15 de Maio
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ciências do Desporto e regula o respectivo curso e condições de acesso
Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG)
Procede ao descongelamento de escalões referentes às carreiras do pessoal docente do ensino superior universitário e politécnico e do pessoal de investigação científica
Autoriza a TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S. A., a abrir o respectivo capital social à Companhia Portuguesa Rádio Marconi S. A.
Cria o Fundo Regional de Fomento do Desporto
Procede à adjudicação da concessão das redes regionais de distribuição de gás natural do Norte, do Centro e do Sul
Aprova o Regulamento do Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Europeus nas instalações que a DINENSINO possui em Lisboa e no Porto
Cria a carreira técnica superior de reeducação na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Autoriza a constituição da SOSET - Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, S. A., com sede em Setúbal
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13568 contos
Concede ao Clube de Caçadores do Rosário-Alandroal o exclusivo de pesca na albufeira do Monte da Fonte, pertencente ao ribeiro dos Apóstolos, sita na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal