Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/98/A

Regula as modalidades de apoios a conceder às associações de portadores de deficiência e às associações que exerçam actividades nos domínios da prevenção da deficiência, da reabilitação e da educação especial

1998-03-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-03-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53-A/98

Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade

1998-03-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/98

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA)

1998-03-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/98

Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública

1998-03-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/98

Estabelece um regime especial para prestação de provas de agregação por parte dos professores associados das Faculdades de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto

1998-03-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 59/1998, Série I-A de 1998-03-11 1.ª Série

Aviso n.º 51/98

Torna público ter sido depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Holanda aceitou, em 10 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

1998-03-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 58/1998, Série I-A de 1998-03-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/M

Cria o Núcleo Regional do Projecto VIDA na Região Autónoma da Madeira

1998-03-10 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 58/1998, Série I-A de 1998-03-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/98

Estabelece a equiparação a assessor para efeitos de recrutamento para os cargos de director-geral e subdirector-geral ou cargos equiparados, exercidos em instituições públicas de investigação científica e tecnológica e em instituições com competência nas áreas da coordenação e execução da política científica e tecnológica e da...

1998-03-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 58/1998, Série I-A de 1998-03-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 48/97, de 27 de Fevereiro, que cria o cartão de identificação do utente dos serviços de saúde

1998-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 58/1998, Série I-A de 1998-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 48/98

Torna público ter a Arábia Saudita depositado, em 23 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 1965, tendo formulado várias reservas

1998-03-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 58/1998, Série I-A de 1998-03-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/98/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/96/A, de 6 de Agosto (cria o Regulamento Policial da Região Autónoma dos Açores)

1998-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 58/1998, Série I-A de 1998-03-10 1.ª Série

Aviso n.º 49/98

Torna público ter a Arábia Saudita depositado, em 23 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984, tendo formulado várias reservas

1998-03-09 Presidência da República Diário da República n.º 57/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-03-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8-A/98

Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros aprovada em 5 de Março de 1998, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte

1998-03-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 57/1998, Série I-B de 1998-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 146/98

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de dermatovenereologia, neurocirurgia e neurologia

1998-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 57/1998, Série I-B de 1998-03-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/98

Ratifica o Plano de Ordenamento da Albufeira de Póvoa e Meadas