Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-20 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 964/91

Aprova como Regulamento de Segurança de Ascensores Hidráulicos (RSAH) a norma NP EN 81-2 (1990)

1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto n.º 55/91

Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 1,5160 ha situado no perímetro florestal das dunas de Mira

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1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 960/91

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 652/91, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Aroeira» e «Pau Queimado», sitos na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente

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1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 962/91

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 656/90, de 9 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Defesa de S. Brás e outras», situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Moura

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1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 963/91

Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 958/90, de 9 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades sitas na freguesia e concelho de Barrancos, nas freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração, ambas no concelho de Moura

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/91

Regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de serviços no espaço comunitário relativamente aos ramos «não vida»

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1991-09-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/91

Estabelece o modo de constituição de equipas especializadas em minas e armadilhas da Guarda Nacional Republicana. Altera o Decreto-Lei n.º 216/83, de 25 de Maio

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1991-09-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/91

Regula a outorga em propriedade a pequenos agricultores e cooperativistas de terras expropriadas, no domínio da reforma agrária

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1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 955/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, na variante de Matemática e Ciências da Natureza e aprova o respectivo plano de estudos

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1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 958/91

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Investigação Social Aplicada, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89 , de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Beja

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1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 957/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso

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1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 953/91

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o respectivo curso

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1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-A de 1991-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/91

Estabele o regime de formação dos treinadores desportivos. Revoga o Decreto-Lei n.º 163/85, de 15 de Maio

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1991-09-19 Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 950/91

Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro, sobre a campanha lanar de 1991

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1991-09-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1991, Série I-B de 1991-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 952/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Supervisão e regula o respectivo curso e condições de acesso

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