Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 967/91

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o respectivo curso

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1991-09-20 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 205/91

Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 159-C/90, de 30 de Novembro, que cria lugares no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da Educação

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1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/91

Altera o regime das comparticipações para o Instituto do Trabalho Portuário, previsto no Decreto-Lei n.º 282-C/84, de 20 de Agosto

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1991-09-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/91

Prorroga o regime de instalação do Hospital Distrital de Faro e do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto

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1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 961/91

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-B5/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Arpezol, Arapouco, Pinhal e Carrasqueira», sitos na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/91

Define o regime de privatização da PETROGAL, S. A.

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1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/91

Permite o recrutamento dos subdirectores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil fora do seu quadro de pessoal. Altera o Decreto-Lei n.º 519-D1/79 , de 19 de Dezembro

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/91

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-A/91 , de 23 de Janeiro

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1991-09-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/91

Reduz para 4000 t o contingente de importação de banana fixado para o mês de Outubro de 1991, nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho

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1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/91

Permite a admissão de não nacionais nos concursos de ingresso para o pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e das administrações dos portos. Altera os Decretos-Leis n.os 361/78, de 27 de Novembro, e 101/88, de 26 de Março

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1991-09-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 206/91

Cria um lugar de assessor principal no quadro do Centro Regional de Segurança Social do Porto

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 965/91

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 47/91

Prevê a validade permanente da aprovação em concursos de habilitação. Revoga uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 32/87, de 18 de Maio

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1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 959/91

Permite a pesca na albufeira do Vale do Gaio por todos os processos e meios, exceptuando o uso de armas de fogo, explosivos e substâncias tóxicas susceptíveis de causar a morte ou o atordoamento dos peixes, independentemente de se ser ou não possuidor da licença de pesca

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 48/91

Aprova a estrutura remuneratória da carreira de técnico de finanças e de fiscalização de tabacos

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