Decreto do Presidente da República n.º 8-D/98
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo
Legislação
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob proposta do Governo, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Recursos Humanos ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na Universidade Moderna, no Porto
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1994
Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, a seu pedido e sob proposta do Governo, o general Aurélio Benito Aleixo Corbal
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar
Altera a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER)
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 574/92, de 26 de Junho, à Associação Albicastrense de Caça, Pesca e Tiro
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa
Altera o Decreto-Lei n.º 358/97 , de 17 de Dezembro, no que respeita à aquisição de bens e serviços e contratação de empreitadas pelo Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial de Juventude 98 - Portugal
Altera a Portaria n.º 615-P1/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arneiro das Milhariças, município de Santarém
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mortágua
Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1998
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/95 , de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo)
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Carregal do Sal