Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Estabelece o regime das carreiras de monitor de formação profissional, de técnico de emprego e de técnico de diagnóstico e terapêutica existentes no âmbito da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
Aprova as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção B.1 - Dinamização de Acções de Cooperação, Subcontratação e Partenariado no Âmbito do Programa 5 do PEDIP - Missões de Produtividade
Regulamenta a circulação nas vias públicas de máquinas agrícolas ou industriais
Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 50 ha, situado no perímetro florestal das dunas de Mira
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Santa'Ana
Altera a Lei Orgânica da Vice-Presidência e Coordenação Económica do Governo Regional
Cria a Subdelegação Aduaneira de Carrascas, Pinhal Novo, junto do depósito da firma Ford Electrónica Portuguesa, Lda., dependente da Delegação Aduaneira de Setúbal
Determina a transferência de verbas a efectuar para as autarquias locais
Estabelece a estrutura das remunerações base de carreiras e categorias existentes no Ministério das Finanças não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 Outubro
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte respeitante ao pessoal de enfermagem
Altera o Despacho Normativo n.º 79/91, de 5 de Abril, que fixa os montantes das indemnizações compensatórias a atribuir aos agricultores de regiões desfavorecidas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1991 no montante de 35385904 contos
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Estabelece os lugares e correspondentes postos do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana