Decreto-Lei n.º 59/98
Define a composição e a orgânica da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM)
Legislação
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Define a composição e a orgânica da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM)
Enquadra a aquisição de bens e serviços de informática necessários à transição para o ano 2000 na alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 55/95 , de 24 de Março
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Espaço Lusófono: Cultura, Economia e Política
Altera os limites de emissão para as moedas de 5$00 e 10$00 em circulação
Altera o Decreto-Lei n.º 349/97 , de 5 de Dezembro, que criou uma linha de crédito bonificada destinada às entidades que tenham por actividade a agricultura, em sequência dos temporais verificados em Outubro e Novembro de 1997
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Terapias Comportamentais e Cognitivas
Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva à construção e início da entrada em funcionamento da nova ponte sobre o rio Tejo - Ponte Vasco da Gama -, com o valor facial de 500$00
Simplifica os procedimentos de contratação pública inerentes à prestação de serviços e à aquisição de bens no âmbito da execução do Plano de Divulgação do Euro em Portugal
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Banca e Seguros ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto
Revoga o Decreto-Lei n.º 229/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e procede à transferência e afectação do património detido por aquela sociedade
Fixa em 3 milhões de contos o limite máximo de avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1998
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato de Técnico de Turismo ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja
Exonera do cargo de chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, o general Gabriel Augusto do Espírito Santo