Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 987/91

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria

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1991-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 984/91

Fixa o valor da taxa devida pela autenticação de cada fonograma (cassette áudio)

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1991-09-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/91

Aprova o processo de alienação da LUSOL - Companhia Lusitana de Óleos, S. A.

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1991-09-27 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 986/91

Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 19/91, de 10 de Janeiro, que aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval

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1991-09-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 985/91

Revoga a alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 600/83, de 24 de Maio, que introduz alterações na estrutura orgânica das tropas pára-quedistas

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1991-09-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/91/A

Estabelece o sistema de apoios à recuperação e conservação do património arquitectónico da Região Autónoma dos Açores

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1991-09-27 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Portaria n.º 989/91

Adapta o quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro

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1991-09-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 223/1991, Série I-B de 1991-09-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/91

Autoriza a venda de terrenos desafectados do domínio público do Estado afectos à Administração do Porto de Lisboa à QUIMIGAL

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1991-09-26 Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 983-A/91

Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes Inerentes à Utilização de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) nos Veículos Automóveis

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1991-09-26 Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1991, Série I-B de 1991-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 983/91

Aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL)

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1991-09-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 222/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 199-A/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 983/91, dos Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL), publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

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1991-09-26 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 222/1991, Série I-B de 1991-09-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 212/91

Determina o financiamento de várias sedes de juntas de freguesia

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1991-09-26 Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 222/1991, Série I-B de 1991-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 982/91

Aprova o estatuto das entidades competentes para adaptação dos veículos automóveis à utilização de GPL (gases de petróleo liquefeitos)

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1991-09-25 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 981/91

Dá nova redacção aos artigos 24.º e 31.º do Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção de Gasodutos e Transporte de Gases Combustíveis, ao artigo 20...

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1991-09-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 221/1991, Série I-B de 1991-09-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 209/91

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

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