Resolução da Assembleia da República n.º 11/98
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego
Legislação
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Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a idade mínima de admissão ao emprego
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96 vários prédios rústicos denominados «Herdades da Estrela, Vale do Paio e Monte do Garrido», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco
Remunera os segundos-subchefes da Polícia de Segurança Pública (PSP) na situação de pré-aposentação na efectividade de serviço
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco
Altera o Despacho Normativo n.º 11-D/95 , de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos transportes)
Fixa o montante das senhas de presença a abonar aos assessores técnicos dos tribunais marítimos
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Portimão
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Design no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Marinha Grande
Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros alimentícios, bem como as modalidades de verificação do cumprimento dessas normas
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
Altera o Despacho Normativo n.º 11-B/95 (regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis)
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Internacional e Exportação ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais de Lisboa
Estabelece as regras de transição dos técnicos auxiliares sanitários da carreira residual prevista no Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, para a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene e saúde ambiental