Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/98

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/98

Ratifica a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, e aberta à assinatura em 20 de Setembro de 1994, no âmbito da 38.ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica, e assinada por Portugal em 3 de Outubro de 1994

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/98

Ratifica a alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de 12 de Setembro, e ratificada pelo Decreto n.º 49/90, da mesma data, alteração essa aprovada pela Resolução n...

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13-D/98

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 19 de Março de 1998, o general António Eduardo Queiroz Martins Barrento

1998-03-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 66/1998, Série I-B de 1998-03-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/98

Altera o Despacho Normativo n.º 11-E/95 (regulamenta o domínio de intervenção referente à demonstração e disseminação de novas formas de produção, conversão e utilização de energia)

1998-03-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 66/1998, Série I-B de 1998-03-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 20/98

Altera o Despacho Normativo n.º 11-C/95 , de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia nos edifícios não residenciais)

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/98

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa

1998-03-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 66/1998, Série I-B de 1998-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 186/98

Ratifica o Plano de Urbanização da Mina de São Domingos e Pomarão, no município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 581/94, de 13 de Julho

1998-03-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 66/1998, Série I-B de 1998-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 185/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior

1998-03-19 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 66/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Declaração n.º 1-B/98

De terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida

1998-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/98

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena, em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional da Energia Atómica

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13-A/98

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa do cargo de Secretária de Estado do Orçamento

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/98

Ratifica a Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à idade mínima de admissão ao emprego

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13-C/98

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme resolução do Conselho de Ministros de 19 de Março de 1998, o general Manuel José Alvarenga de Sousa Santos

1998-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13/98

Aprova, para ratificação, a Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996