Declaração de Rectificação n.º 228/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/91, do Ministério das Finanças, relativa a transferência de verbas no montante de 77185 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 994/91
Determina que cada uma das secções em matéria cível do Tribunal da Relação de Lisboa previstas no mapa V anexo ao Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Julho, seja composta por duas subsecções
Declaração de Rectificação n.º 223/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/91, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas do orçamento do Ministério no montante de 781972 contos, publicada Diário da República, n.º 207, de 9 de Setembro de 1991
Declaração de Rectificação n.º 209/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 105/91, do Ministério das Finanças, relativa a transferência de verbas no montante de 59474542 contos, publicada no Diário da República, n.º 184, de 12 de Agosto de 1991
Portaria n.º 992/91
Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças [Serviço de Coordenação dos Controlos Comunitários (SCCC)]
Declaração de Rectificação n.º 218/91
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional, publicada no Diário da República, n.º 191, de 21 de Agosto de 1991
Aviso n.º 144/91
Torna público terem os Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 1 de Agosto de 1991, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear...
Decreto-Lei n.º 360/91
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Aviso n.º 143/91
Torna público terem vários Estados declarado aceitar a adesão à Convenção sabre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, em 25 de Outubro de 1980
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/91/A
Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, na parte respeitante ao pessoal de informática
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/91
Estabelece medidas relativas ao saneamento financeiro da LISNAVE
Despacho Normativo n.º 213/91
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 988/91
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 362-A/91, de 24 de Abril, que altera o quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical para a transição para a carreira técnica dos técnicos adjuntos
Portaria n.º 991/91
Isenta de horário de trabalho os chefes de serviço de administração escolar, sem prejuízo da observância do dever geral de assiduidade e do cumprimento da duração semanal de trabalho legalmente estabelecido
Portaria n.º 990/91
Aprova o plano curricular do curso regular de formação bancária, promovido pelo Instituto de Formação Bancária, departamento para a formação da Associação Portuguesa de Bancos