Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 68/1998, Série I-B de 1998-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 188/98

Fixa em seis o número de especialistas que constituirão o Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República para o ano de 1998

1998-03-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 68/1998, Série I-B de 1998-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 190/98

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração da autorização de introdução de medicamentos no mercado no que respeita à sua transferência para um novo titular, bem como os pressupostos necessários à sua autorização

1998-03-21 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 68/1998, Série I-B de 1998-03-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/98/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/M, de 3 de Outubro (adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 184/94, de 1 de Julho, que criou o Programa de Apoio à Modernização do Comércio - PROCOM)

1998-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 68/1998, Série I-B de 1998-03-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/98

Cria, na dependência do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o grupo de coordenação do Plano de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo

1998-03-20 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 67/1998, Série I-A de 1998-03-20 1.ª Série

Acórdão n.º 186/98

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 40.º do Código de Processo Penal, na parte em que permite a intervenção no julgamento do juiz que, na fase de inquérito, decretou e posteriormente manteve a prisão preventiva do arguido, por violação do artigo 32.º, n...

1998-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 67/1998, Série I-A de 1998-03-20 1.ª Série

Lei n.º 14/98

Antecipação da idade da reforma para as bordadeiras da Madeira

1998-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 67/1998, Série I-A de 1998-03-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/98

Viagem do Presidente da República à Ucrânia

1998-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 67/1998, Série I-A de 1998-03-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/98

Viagem do Presidente da República a Marrocos

1998-03-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/1998, Série I-A de 1998-03-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/98

Aprova a orgânica da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública

1998-03-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 67/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 187-A/98

Prorroga o prazo para reformulação das candidaturas às medidas agro-ambientais

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13-B/98

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Carlos da Costa Ferreira da Silva para o cargo de Secretário de Estado do Orçamento

1998-03-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 66/1998, Série I-B de 1998-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 187/98

Aprova o modelo de colar para uso dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo

1998-03-19 Assembleia da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/98

Aprova, para ratificação, a alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995

1998-03-19 Ministério da Economia Diário da República n.º 66/1998, Série I-B de 1998-03-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/98

Altera o Despacho Normativo n.º 11-A/95 , de 6 de Março (regulamenta o domínio de intervenção referente à utilização racional de energia na generalidade da actividade social ou produtiva, nomeadamente na indústria)

1998-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1998, Série I-A de 1998-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/98

Ratifica a Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996