Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 73/1998, Série I-A de 1998-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/98

Altera os n.os 1 e 2 do artigo 2.º, o n.º 3 do artigo 6.º e o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193-A/97, de 29 de Julho, que aprovou a reprivatização da totalidade do capital social da SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, S. A., e revoga o Decreto-Lei n.º 5/98, de 12 de Janeiro

1998-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/1998, Série I-A de 1998-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/98

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Federações Desportivas, Associações e Agrupamentos de Clubes

1998-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26 1.ª Série

Lei n.º 15/98

Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados

1998-03-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/98

Actualiza o Decreto-Lei n.º 70/91, de 8 de Fevereiro (Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada)

1998-03-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/98

Altera o Decreto-Lei n.º 59/90, de 14 de Fevereiro, que estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e praças da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Guarda Fiscal (GF)

1998-03-26 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/1998, Série I-B de 1998-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 202/98

Altera a Portaria n.º 963/97 , de 15 de Setembro (determina que as pessoas singulares ou colectivas directamente indemnizadas pelo Estado por nacionalizações e expropriações, ao abrigo da Lei n...

1998-03-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 72/1998, Série I-B de 1998-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 203/98

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo, em Queluz, no município de Sintra

1998-03-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 72/1998, Série I-B de 1998-03-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 22/98

Determina, para 1998, o coeficiente de agravamento médio ponderado a aplicar na revisão dos preços das especialidades farmacêuticas não comparticipáveis em 2%

1998-03-26 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/98

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/96, de 7 de Agosto, que estabelece os princípios a que fica sujeito o funcionamento da comissão de acompanhamento da obra do novo atravessamento rodoviário do Tejo em Lisboa

1998-03-26 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 72/1998, Série I-B de 1998-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 204/98

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação «Água Campilho»

1998-03-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/98

Cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer

1998-03-26 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/98

Altera o Decreto-Lei n.º 413/91, de 19 de Outubro, que procede à regularização de provimentos ilegais nos quadros de pessoal da administração local

1998-03-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 72/1998, Série I-B de 1998-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 201/98

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

1998-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/1998, Série I-A de 1998-03-25 1.ª Série

Aviso n.º 56/98

Torna público ter a Eslovénia depositado, em 3 de Julho de 1997, os instrumentos de assinatura do Acordo Relativo à Trasladação de Corpos de Pessoas Falecidas

1998-03-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 71/1998, Série I-B de 1998-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 199/98

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Desenvolvimento Florestal. Revoga as Portarias n.os 809-D/94 , de 12 de Setembro, e 606/96 , de 25 de Outubro, e o n.º 4.º da Portaria n.º 83/98 , de 19 de Fevereiro