Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 209-B/98

Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Revoga a Portaria n.º 754/96, de 23 de Dezembro

1998-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1998, Série I-B de 1998-03-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/98

Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela (PROESTRELA)

1998-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-03-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/98

Procede à requisição civil dos oficiais de justiça associados no SFJ e outros que venham a aderir às greves por aquele decretadas

1998-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela GESTNAVE - Prestação de Serviços Industriais, S. A., junto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., no valor de 2 milhões de contos

1998-03-28 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 207/98

Regulamenta o artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 553/80 , de 21 de Novembro (Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo)

1998-03-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 208/98

Agrega várias comarcas, para efeitos de instrução criminal

1998-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/98

Cria um grupo de trabalho interministerial com o objectivo de elaborar um relatório sobre o ensino superior no domínio da saúde

1998-03-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 209/98

Define o sistema de pagamento por autoliquidação da taxa de promoção que incide sobre o vinho e os produtos do sector vitivinícola não certificados

1998-03-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela LISNAVE - Infraestruturas Navais, S. A., junto do Banco Fonsecas & Burnay, S. A., no montante de 1,5 milhões de contos

1998-03-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 206/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz

1998-03-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 74/1998, Série I-B de 1998-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 205/98

Estabelece normas relativas à concessão de bolsas académicas a praticantes de alta competição

1998-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1998, Série I-A de 1998-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/98

Permite aos cônsules honorários a prática de determinados actos de protecção consular

1998-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1998, Série I-A de 1998-03-27 1.ª Série

Aviso n.º 65/98

Torna público ter a Ucrânia depositado, em 11 de Setembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985

1998-03-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 73/1998, Série I-A de 1998-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/98

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro, que altera a estrutura e o funcionamento da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas

1998-03-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 73/1998, Série I-A de 1998-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/98

Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)