Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-L/98

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 10-A/98 , do Ministério da Economia, que regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37 (suplemento), de 13 de Fevereiro de 1998

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-H/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/98, do Ministério das Finanças, que cria a figura do perito independente de apoio às comissões de revisão previstas nos artigos 84.º e seguintes do Código de Processo Tributário, regulamentando a sua intervenção e recrutamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-03-31 Ministério da Economia Diário da República n.º 76/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78-A/98

Altera o Decreto-Lei n.º 55/97 , de 8 de Março, que cria os centros de formalidades das empresas

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-G/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44/98 , do Ministério das Finanças, que cria um novo tipo de pagamento especial por carta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1998

1998-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/1998, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 66/98

Torna público ter a Geórgia depositado, em 21 de Outubro de 1997, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo a 21 de Março de 1983

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-M/98

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o programa que disciplina o procedimento relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998

1998-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/1998, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 67/98

Torna público que, nos termos da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o novo título do Ministério da Justiça da República de Chipre foi designado como o Órgão Nacional da República

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-O/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 198/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1998

1998-03-31 Assembleia da República Diário da República n.º 76/1998, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/98

Proposta de realização de referendo

1998-03-31 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 76/1998, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Acórdão n.º 260/98

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas no artigo 4, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 103-B/89, de 4 de Abril, bem como das normas orçamentais que anualmente as concretizaram deste então

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-E/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 31/98, do Ministério das Finanças, que permite aos sujeitos passivos de IRS e de IRC reavaliar os elementos do activo imobilizado tangível, afectos ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, cujo período mínimo de vida útil seja igual ou superior a cinco anos...

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-D/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 381-A/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas e telecomunicações e dos serviços de telecomunicações de uso público, em desenvolvimento da Lei n...

1998-03-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 76/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 209-A/98

Procede à requisição civil de oficiais de justiça

1998-03-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-C/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 296-A/95 , de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1998

1998-03-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 75/1998, Série I-B de 1998-03-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/98

Altera o artigo 33.º da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural (Decreto Regulamentar n.º 7/97, de 17 de Abril), prevendo expressamente a integração de pessoal do ex-IEADR