Declaração n.º 162/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1258630 contos
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar n.º 60/91
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente do Douro (PROZED)
Portaria n.º 1178/91
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no que respeita ao grupo de pessoal de informática
Portaria n.º 1177/91
Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo Permanente de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 30/87, de 16 de Janeiro
Portaria n.º 1175/91
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/91/A
Recomenda ao Governo Regional que estude a criação dos mecanismos necessários ao processamento dos pagamentos das comparticipações da ADSE
Portaria n.º 1174/91
Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)
Decreto Regulamentar Regional n.º 37/91/A
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A, de 10 de Agosto
Decreto n.º 58/91
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 15 de Julho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Líbano
Declaração n.º 160/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 22600 contos
Portaria n.º 1173/91
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 251/91, de 26 de Março, que sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Outeiro», situada na freguesia de Brotas, concelho de Mora
Despacho Normativo n.º 271/91
Cria o curso de técnico auxiliar de informática, exclusivamente destinado a alunos deficientes auditivos