Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 23/98
Aprova o Regulamento de Equiparação a Bolseiro. Revoga o despacho n.º 208/ME/88, de 27 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Janeiro de 1989
Aviso n.º 68/98
Torna público ter, por nota de 13 de Junho de 1997 e nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, nos...
Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M
Cria o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional
Portaria n.º 210-B/98
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira
Declaração de Rectificação n.º 8/98
De ter sido rectificada a Lei n.º 5/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1998
Portaria n.º 210-A/98
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
Portaria n.º 210/98
Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador
Declaração de Rectificação n.º 7-J/98
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que permite a utilização das verbas provenientes dos subsídios reembolsáveis previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n...
Declaração de Rectificação n.º 7/98
De ter sido rectificada a Lei n.º 127-B/97 (Orçamento do Estado para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 293 (2.º suplemento), de 20 de Dezembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 7-I/98
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1185/97, dos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 7-A/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 381/97, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Regulamento Consular, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 7-B/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n...
Declaração de Rectificação n.º 7-F/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 1/98, do Ministério da Educação, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1998
Declaração de Rectificação n.º 7-N/98
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/98/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1998