Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/98

Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública

1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 212/98

Altera o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública com funções técnico-policiais

1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 211/98

Fixa o valor dos prémios a atribuir aos praticantes desportivos das disciplinas das modalidades integradas no programa olímpico que se classificarem num dos três primeiros lugares dos jogos olímpicos e dos campeonatos do mundo e da Europa, no escalão absoluto. Revoga a Portaria n.º 953/95, de 4 de Agosto

1998-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 219/98

Altera o anexo II ao Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho

1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 213/98

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, serviços de âmbito sub-regional

1998-04-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 217/98

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Lagos

1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 215/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua

1998-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 220/98

Aprova a tabela de preços de análises e de outros serviços prestados pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária através dos seus organismos operativos

1998-04-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/98

Aprova o regime jurídico do ensino da condução

1998-04-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 218/98

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Olhão

1998-04-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 221/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar

1998-04-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 78/1998, Série I-A de 1998-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/98

Define os benefícios aplicáveis à celebração de contratos de aquisição, total ou parcial, do capital social de uma empresa por parte de quadros técnicos, vinculados ou não à empresa, ou por parte de trabalhadores, que tenham por finalidade a sua revitalização e modernização e se encontrem conexos com contratos de...

1998-04-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 78/1998, Série I-A de 1998-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/98

Cria as sociedades de gestores judiciais (SGJ) e as sociedades de liquidatários judiciais (SLJ)

1998-04-02 Assembleia da República Diário da República n.º 78/1998, Série I-A de 1998-04-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/98

Revê a política comum de pescas para defender as pescas nacionais

1998-04-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 78/1998, Série I-A de 1998-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/98

Institui o Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME)