Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/91/M
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1991
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 258/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046/91, do Ministério da Justiça, que altera as tabelas emolumentares dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 12 de Outubro de 1991
Declaração n.º 174/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 450000 contos
Decreto Regulamentar n.º 63/91
Regulamenta o processo de instrução dos pedidos de licenciamento de operações de loteamento
Decreto-Lei n.º 448/91
Aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos. Revoga o Decreto-Lei n.º 400/84 , de 31 de Dezembro
Portaria n.º 1184/91
Fixa o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1991
Portaria n.º 1184-A/91
Fixa o preço de referência e os montantes dos contingentes de importação de ananás. Revoga a Portaria n.º 1105/91, de 25 de Outubro
Declaração n.º 170/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério
Despacho Normativo n.º 272/91
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia na área funcional de engenharia
Declaração n.º 173/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 56220 contos
Declaração n.º 172/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 8000 contos
Portaria n.º 1183/91
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington
Declaração n.º 171/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 293464 contos
Portaria n.º 1182/91
Alarga o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa