Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 3 de Janeiro de 1989, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
Afecta à Universidade de Évora o edifício do antigo Convento de Santa Mónica, em Évora
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 22112 contos
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 8400 contos
Nomeia o general Narciso Mendes Dias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Regulamenta o Gabinete de Linha Aberta, da Inspecção-Geral de Educação
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 315/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas, outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1992
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 419/91, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, publicado no Diário da República, n.º 229, de 4 de Outubro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 43/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n...
Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 5.º Centenário do Descobrimento Europeu da América
De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que proíbe os sobrevoos a alturas inferiores a 750 m e voos estacionários ou orbitais, excepto quando necessários às manobras de aterragem e descolagem, previamente autorizados, sobre várias zonas...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1076/91, dos Ministérios das Finanças e da Administração Interna, que altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/91, do Ministério das Finanças, que funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º 17/86, de 5 de Fevereiro) e das sociedades de fomento empresarial (Decreto-Lei n.º 298/88, de 15 de Julho), publicado no Diário da República, n...