Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 84/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-B/98

Cria a Fundação Escola Portuguesa de Macau e aprova os respectivos estatutos

1998-04-09 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 84/1998, Série I-B de 1998-04-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/98

Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução

1998-04-08 Assembleia da República Diário da República n.º 83/1998, Série I-A de 1998-04-08 1.ª Série

Lei n.º 16/98

Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

1998-04-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 82/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-A/98

Visa criar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, uma linha de crédito bonificado e estabelecer a bonificação de juros que constituirá encargo do Estado

1998-04-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 82/1998, Série I-B de 1998-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 225/98

Altera o anexo I à Portaria n.º 133/88, de 29 de Fevereiro (altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)

1998-04-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 82/1998, Série I-B de 1998-04-07 1.ª Série

Portaria n.º 226/98

Altera a Portaria n.º 131/94, de 4 de Março [fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE), quando por ela arrecadadas]

1998-04-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 81/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-04-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4-A/98

Estabelece as normas aplicáveis ao concurso para preenchimento dos lugares de docentes de ensino português no estrangeiro

1998-04-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 81/1998, Série I-B de 1998-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 222/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira

1998-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 71/98

Torna público que a Colômbia retirou, em 30 de Dezembro de 1997, a reserva que tinha sido formulada aquando da sua ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1998-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 74/98

Torna público terem os Emirados Árabes Unidos depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 73/98

Torna público ter o Usbequistão depositado, em 19 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

1998-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 70/98

Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 69/98

Torna público que, por nota de 3 de Fevereiro de 1998, as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros e a Federação Russa concluíram, em 30 de Outubro de 1997, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

1998-04-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 81/1998, Série I-B de 1998-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 223/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

1998-04-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/98

Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem