Decreto-Lei n.º 89-B/98
Cria a Fundação Escola Portuguesa de Macau e aprova os respectivos estatutos
Legislação
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Cria a Fundação Escola Portuguesa de Macau e aprova os respectivos estatutos
Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução
Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
Visa criar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, uma linha de crédito bonificado e estabelecer a bonificação de juros que constituirá encargo do Estado
Altera o anexo I à Portaria n.º 133/88, de 29 de Fevereiro (altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
Altera a Portaria n.º 131/94, de 4 de Março [fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE), quando por ela arrecadadas]
Estabelece as normas aplicáveis ao concurso para preenchimento dos lugares de docentes de ensino português no estrangeiro
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
Torna público que a Colômbia retirou, em 30 de Dezembro de 1997, a reserva que tinha sido formulada aquando da sua ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988
Torna público terem os Emirados Árabes Unidos depositado, em 19 de Novembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público ter o Usbequistão depositado, em 19 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns
Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público que, por nota de 3 de Fevereiro de 1998, as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros e a Federação Russa concluíram, em 30 de Outubro de 1997, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul
Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem