Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/98/A

Estabelece normas sobre a protecção, o ordenamento e a gestão do património florestal da Região Autónoma dos Açores

1998-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-C/98

Estabelece regras relativas à integração dos funcionários de justiça oriundos de Macau na Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1998-04-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um programa de apoio à habitação a conceder pelo Governo Regional dos Açores)

1998-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-F/98

Estabelece e regulamenta o direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa de trabalhadores vinculados à Administração do território de Macau

1998-04-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A

Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)

1998-04-13 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9/98

Rectificação à publicação do Acórdão n.º 260/98 (declaração de voto do conselheiro Vítor Nunes de Almeida)

1998-04-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/98/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional)

1998-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-G/98

Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes da administração central, local e regional

1998-04-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 86/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89-E/98

Regula aspectos particulares do processo de integração dos funcionários do território de Macau e permite a criação automática de lugares, a extinguir quando vagarem, nos quadros dos serviços da República Portuguesa

1998-04-11 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 229/98

Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova de Baronia, município de Alvito, para a SARA - Sociedade Agrícola Ribatejana, Lda.

1998-04-11 Banco de Portugal Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/98

Revoga o Aviso n.º 11/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 7 de Setembro de 1990

1998-04-11 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 230/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho ministrado pelo Instituto Superior da Maia

1998-04-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 227/98

Regulamenta o artigo 7.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos)

1998-04-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 228/98

Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos. Revoga o n.º 5.º da Portaria n.º 69/94, de 1 de Fevereiro

1998-04-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 85/1998, Série I-B de 1998-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 231/98

Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Indústrias da Madeira e Mobiliário (CFPIMM)