Portaria n.º 1190/91
Altera a Portaria n.º 823/89, de 16 de Setembro (cria várias escolas para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1989)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1191/91
Homologa o protocolo n.º 3 e o adicional ao protocolo n.º 4, relativos a transferências patrimoniais e de competências, celebrados entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o Município de Santiago do Cacém
Aviso n.º 185/91
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que vários Estados declararam aceitar a adesão do México, da Hungria, do Belize e da Nova Zelândia à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aviso n.º 184/91
Torna público que, por nota de 23 de Outubro de 1991 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem o México e a Nova Zelândia designado a autoridade central prevista no artigo 6.º da Convenção
Decreto Legislativo Regional n.º 24/91/M
Estabelece um complemento regional de remuneração quando da aplicação do sistema retributivo da função pública resultar para os trabalhadores da administração regional autónoma vencimento inferior ao valor da remuneração mínima mensal garantida na Região
Aviso n.º 183/91
Torna público ter, em 3 de Setembro de 1991, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado que o Governo das Ilhas Marshall depositou o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, feita em Viena em 18 de Abril de 1961
Aviso n.º 186/91
Torna público ter o Governo da Checoslováquia depositado, em 6 de Setembro de 1991, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras (CMR), concluída em Genebra em 21 de Outubro de 1982
Decreto n.º 61/91
Aprova o Ajuste Complementar em Matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque
Portaria n.º 1188/91
Cria no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa (IPOFG - CROL), o Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) e aprova o respectivo Regulamento
Portaria n.º 1187/91
Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 450/91
Aprova a segunda fase de reprivatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Decreto do Presidente da República n.º 62/91
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra
Decreto do Presidente da República n.º 61/91
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Deus Pereira Bramão Ramos para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad