Processo T-250/22 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de fevereiro de 2023. Ingeniería para el Desarrollo Tecnológico, SL (Indetec) contra Comissão Europeia e o. Processo T-250/22.
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/318 da Comissão de 6 de fevereiro de 2023 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Almansa» (DOP)]
Declaração de Retificação n.º 6/2023
Retifica a Portaria n.º 35/2023 , de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos...
Portaria n.º 40/2023
Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018 , de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino
Portaria n.º 39/2023
Altera a Portaria n.º 242/2013 , de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023
Declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados
Regulamento (UE) 2023/250 do Conselho de 4 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/251 da Comissão de 4 de fevereiro de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/249 da Comissão de 3 de fevereiro de 2023 que altera pela 333.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2023/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações, as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens - terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2023
Determina a anulação do processo de alienação das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.
Portaria n.º 38-B/2023
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO 2
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2023
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pelo Fundo Azul, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2023
Autoriza a despesa com a modernização e ou criação de 365 Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2023
Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde