Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2024
Determina a alteração do prazo de conclusão da elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território do Norte e do Centro
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2024
Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a empreitada de construção dos Edifícios 2 e 3 e espaços adjacentes às residências universitárias da Universidade de Lisboa
Decreto-Lei n.º 4/2024
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento
Decreto-Lei n.º 8/2024
Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2024
Cria o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado
Decreto-Lei n.º 3/2024
Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2024
Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2024
Procede à reprogramação dos encargos com contribuições de Portugal com a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Decreto-Lei n.º 6/2024
Procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal
Regulamento de Execução (UE) 2024/212 do Conselho, de 4 de janeiro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1770 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali
Regulamento (UE) 2024/225 da Comissão, de 4 de janeiro de 2024, que encerra a pesca do lagostim na unidade funcional 30 da divisão 9a pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Portaria n.º 6-A/2024
Aprova os Estatutos do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., definindo a respetiva organização interna
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/M
Aprova as medidas preventivas da área a afetar à obra da «Nova ligação Amparo/Lazareto»
Portaria n.º 6/2024
Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004 , de 10 de novembro, na sua redação atual