Regulamento de Execução (UE) 2024/253 da Comissão, de 9 de janeiro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limburgse vlaai (IGP)]
Legislação
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Processo C-387/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de janeiro de 2024. ZD «BUL INS» AD contra PV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Requisito de exposição das razões que justificam a necessidade de uma resposta do Tribunal de Justiça — Falta de precisão suficiente — Inadmissibilidade manifesta. Processo C-387/23.
Processo C-75/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 9 de janeiro de 2024. Processo penal contra M.A.sr e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Braşov. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Ato aclarado — Questões idênticas — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigo 325.°, n.° 1, TFUE — Convenção PIF — Artigo 2.°, n.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024
Acórdão do STA de 28 de setembro de 2023, no Processo n.º 71/22.9BALSB - Pleno da 2.ª Secção «São qualificáveis como 'royalties', para efeitos da CDT celebrada entre Portugal e Moçambique, os rendimentos auferidos em virtude de contratos de afretamento de embarcações de pesca e de cedência de pessoal técnico conexa com os...
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2024
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024
Acórdão do STA de 26-04-2023, no Processo n.º 6597/13.8BCLSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos...
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2024
Recomenda ao Governo a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental
Resolução da Assembleia da República n.º 3/2024
Deslocação do Presidente da República a Paris
Regulamento de Execução (UE) 2024/194 da Comissão, de 8 de janeiro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2022/129 que estabelece regras para os tipos de intervenção relativos às oleaginosas, ao algodão e aos subprodutos da vinificação, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como para os requisitos em matéria de informação, divulgação e promoção da notoriedade respeitantes ao apoio da União e aos planos estratégicos da PAC
Regulamento de Execução (UE) 2024/191 da Comissão, de 8 de janeiro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1303/2014 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para a segurança nos túneis ferroviários da União Europeia
Processo C-278/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 8 de janeiro de 2024. M.M. contra Ministero della Difesa. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 5.
Decreto-Lei n.º 10/2024
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
Aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2024
Aprova a Estratégia Nacional para os Semicondutores
Decreto do Presidente da República n.º 5/2024
Confirma a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante EMT Fernando Jorge Pires