Decreto-Lei n.º 11/2024
Altera o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado à sua atividade
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 6/2024
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro ECN António Fernando dos Santos Rodrigues Mateus
Decreto do Presidente da República n.º 7/2024
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra M Armando José Dias Correia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2024
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas
Decreto-Lei n.º 1/2024
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
Portaria n.º 7-A/2024
Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024
Autoriza o reforço do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2024
Aprova a prorrogação do contrato-programa para o setor ferroviário celebrado entre o Estado e a Infraestruturas de Portugal, S. A.
Portaria n.º 7/2024
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023 , de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia
Decreto-Lei n.º 7/2024
Determina as condições da criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril e de desenvolvimento do projeto da reabilitação da Manutenção Militar Norte
Decreto-Lei n.º 9/2024
Altera os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024
Decreto-Lei n.º 5/2024
Altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2024
Fixa as condições da Oferta Pública de Venda de 5 % de ações representativas do capital social da Medway - Operador Ferroviário de Mercadorias, S. A.
Decreto-Lei n.º 2/2024
Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028