Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-16 Ministérios das Finanças, da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 89/1998, Série I-B de 1998-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 240/98

Fixa, para o ano de 1998, a taxa de segurança para os voos regionais, intracomunitários e internacionais

1998-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 89/1998, Série I-B de 1998-04-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/98

Cria uma comissão interministerial de apoio às actividades constantes das comemorações da campanha presidencial de 1958

1998-04-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 89/1998, Série I-B de 1998-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 242/98

Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 1080/82, de 17 de Novembro (define o estágio mínimo para a comercialização dos vinhos engarrafados brancos, rosés e tintos, com denominação de origem «Douro»)

1998-04-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 89/1998, Série I-B de 1998-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 239/98

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

1998-04-15 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 88/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 238-B/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1998-04-15 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 88/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 238-C/98

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO/95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%)

1998-04-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 88/1998, Série I-A de 1998-04-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/98

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

1998-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 88/1998, Série I-A de 1998-04-15 1.ª Série

Decreto n.º 11/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia para a Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Comunicação Social

1998-04-15 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 88/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 238-A/98

Define e regula os limites dos tempos de serviço de voo e de repouso do pessoal navegante do transporte aéreo. Revoga a Portaria n.º 408/87, de 14 de Maio

1998-04-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 87/1998, Série I-B de 1998-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 234/98

Adita um artigo ao Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 102/91, de 5 de Fevereiro. Revoga o n.º 11 do artigo 21.º do Regulamento de Tarifas

1998-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/1998, Série I-A de 1998-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 78/98

Torna público que a Mongólia aceitou, em 19 de Dezembro de 1997, a revisão ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995

1998-04-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1998, Série I-A de 1998-04-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/46/CE , da Comissão, de 25 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/44/CE , da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular...

1998-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/1998, Série I-A de 1998-04-14 1.ª Série

Aviso n.º 77/98

Ratifica e aprova, para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1998

1998-04-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 87/1998, Série I-B de 1998-04-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/98

Cria uma comissão para promover a comemoração condigna do 50.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Assembleia Geral das Nações Unidas

1998-04-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 87/1998, Série I-B de 1998-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 238/98

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria