Declaração n.º 182/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13498 contos
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-F/91
Aprova as minutas do contrato de investimento, e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP, e a Pepsico Inc., a Productos Pepsico, S. A., a Pepsicola de España, S. A., e a LAPROVAR - Sociedade de Produtos Alimentares, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/91
Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável denominado «Tesouro Familiar, 1992»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/91
Autoriza a emissão, no ano económico de 1992, de certificados de aforro até ao montante de 340 milhões de contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-E/91
Exonera e nomeia os governadores civis
Declaração n.º 181/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32250 contos
Declaração n.º 179/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 431603 contos
Declaração n.º 180/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 1963794 contos
Portaria n.º 1193/91
Extingue as delegações da Missão para a Construção das Fragatas da Classe Vasco da Gama (MFVG)
Portaria n.º 1194/91
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE), aprovado pela Portaria n.º 320/87, de 18 de Abril, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior de serviço social
Aviso n.º 194/91
Torna público ter a Noruega depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15...
Aviso n.º 193/91
Torna público ter a Venezuela depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Julho de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984
Aviso n.º 191/91
Torna público terem o Chipre e Argentina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 e 18 de Setembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/91
Regulamenta a privatização da Rodoviária de Entre Douro e Minho, S. A.
Declaração n.º 178/91
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10580 contos