Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 91/1998, Série I-A de 1998-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/98

Estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a base XLI da Lei n.º 48/90 , de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde

1998-04-18 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 91/1998, Série I-A de 1998-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/98

Adita dois lugares de subdirector-geral ao quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Viação

1998-04-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 91/1998, Série I-A de 1998-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/98

Permite ao Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas proceder ao ajuste directo, com dispensa de consultas, na aquisição de serviços e aquisição ou locação de bens móveis, sem prejuízo do disposto no...

1998-04-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 91/1998, Série I-A de 1998-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/98

Cria a Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, que vai planificar a intervenção do Estado e coordenar, acompanhar e avaliar a acção dos organismos públicos e da comunidade na protecção de crianças e jovens em risco

1998-04-18 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 91/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-18 1.ª Série

Acórdão n.º 288/98

Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade e apreciação dos requisitos relativos ao universo eleitoral da proposta de referendo constante da Resolução da Assembleia da República n.º 16/98

1998-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 79/98

Torna público que o Usbequistão aderiu, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1998, à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973

1998-04-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 90/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94-C/98

Aprova a terceira fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

1998-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Aviso n.º 80/98

Torna público que a Hungria retirou, a partir de 1 de Março de 1998, a declaração feita anteriormente e adoptou a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951

1998-04-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 90/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94-B/98

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas

1998-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Decreto n.º 13/98

Aprova o Segundo Protocolo Adicional de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997

1998-04-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 90/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94-D/98

Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do respectivo regime de instalação

1998-04-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 90/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94-A/98

Aprova a 3.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.

1998-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 90/1998, Série I-A de 1998-04-17 1.ª Série

Decreto n.º 12/98

Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997

1998-04-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 89/1998, Série I-B de 1998-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 241/98

Define as diversas fases de implementação dos meios de pagamento automático das quantias a cobrar pelos serviços dos registos e do notariado

1998-04-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 89/1998, Série I-B de 1998-04-16 1.ª Série

Portaria n.º 243/98

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o grau de mestre na especialidade de Sexologia