Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/98

Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 163/94, de 4 de Junho, que regula a actividade das sociedades gestoras de patrimónios

1998-04-21 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 93/1998, Série I-B de 1998-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 246/98

Aprova as Normas de Construção de Barragens

1998-04-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/98

Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto [Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP)], dando nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 20.º do diploma

1998-04-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/98

Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto

1998-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 81/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 24 de Fevereiro de 1998, Portugal depositado, em 3 de Novembro de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção...

1998-04-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/98

Procede à regulamentação dos contratos-programas previstos na Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro

1998-04-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/98

Procede à regulamentação dos contratos de desenvolvimento previstos na Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro

1998-04-21 Ministério da Economia Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/98

Altera o Decreto-Lei n.º 259/95, de 30 de Setembro (estabelece novas condições de realização das-feiras e mercados grossistas)

1998-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 93/1998, Série I-A de 1998-04-21 1.ª Série

Lei n.º 17/98

Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência

1998-04-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/98

Suspende a admissão de candidatos ao Sistema de Incentivos Regionais

1998-04-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 244/98

Altera o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

1998-04-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/98

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila de Rei, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/95, de 6 de Abril, e o estabelecimento de normas provisórias para a respectiva área

1998-04-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/98

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Vigia

1998-04-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20 1.ª Série

Portaria n.º 245/98

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais

1998-04-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 92/1998, Série I-B de 1998-04-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96 , de 17 de Setembro, com a redacção dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/97 , de 7 de Março, que aprovou o RIME