Decreto do Presidente da República n.º 78/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Sanches
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1214/91
Estabelece a regulamentação a que devem obedecer os carros automotores para movimentação de cargas
Portaria n.º 1211/91
Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de elementos compostos para animais de exploração
Portaria n.º 1212/91
Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais
Portaria n.º 1213/91
Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo Departamento de Citricultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Revoga a Portaria n.º 136/91, de 18 de Fevereiro
Portaria n.º 1210/91
Altera os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Indústria e Energia do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve
Portaria n.º 1206/91
Fixa o mapa de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Windhoek
Portaria n.º 1207/91
Actualiza as taxas de pagamento à Comissão Técnica, criada pelo Decreto-Lei n.º 387/87, de 28 de Dezembro, incluindo serviços de administração e realização de análises
Portaria n.º 1205/91
Fixa o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas
Decreto do Presidente da República n.º 63/91
Nomeia o Prof. Doutor Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 1208/91
Altera o anexo I da Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal e respectivos teores máximos admissíveis
Portaria n.º 1203/91
Altera o quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria n.º 636/80, de 16 de Setembro
Portaria n.º 1204/91
Fixa os novos mapas de pessoal assalariado em várias embaixadas e consulados
Portaria n.º 1209/91
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 273/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante aos cabos metálicos, correntes de varão redondo de aço e ganchos, destinados a operações de elevação e movimentação
Portaria n.º 1201/91
Fixa, relativamente ao ano lectivo de 1991-1992, as vagas para o curso de estudos superiores especializados em Tecnologias de Informação e Telecomunicações, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve