Decreto do Presidente da República n.º 73/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Antónia Borges Varela
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 37/91
Viagem do Presidente da República a Bruxelas e a Paris
Decreto do Presidente da República n.º 96/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Batista Dias
Aviso n.º 196/91
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da República da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
Decreto do Presidente da República n.º 98/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José dos Santos Silva
Rectificação n.º 20/91
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 7/91, de 14 de Fevereiro, que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 97/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eduardo Alberto Águas Seiceira
Decreto do Presidente da República n.º 77/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Irlando Vieira Monteiro
Decreto do Presidente da República n.º 99/91
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 75/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos
Decreto do Presidente da República n.º 74/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Rosa Augusta Filipa
Decreto do Presidente da República n.º 87/91
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva
Rectificação n.º 21/91
À Lei n.º 80/91 , de 16 de Agosto (elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila), publicada no Diário da República, n.º 187, de 16 de Agosto de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 76/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Damata Mendes Pires
Decreto do Presidente da República n.º 81/91
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lídia Mendes Veiga