Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 188/91, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3642010 contos, publicada no Diário da República, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427/91 , do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece o regime jurídico de exercício da actividade da indústria transformadora das pescas, publicado no Diário da República, n.º 251, de 31 de Outubro de 1991
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja no que respeita ao pessoal das carreiras e categorias de informática
Atribui quatro licenças do contingente de veículos de aluguer ligeiros de passageiros fixado para a freguesia de Almancil
De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/92, do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 190035 contos, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1992
Aprova as regras a que se deve subordinar a concessão das equiparações a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 94/89, de 28 de Março, que estende aos docentes do quadro transitório da Escola Náutica Infante D. Henrique a aplicação do regime remuneratório disposto no Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março
Aprova o modelo de impressão e respectivas instruções destinado à inscrição no cadastro das grandes superfícies de comércio grossista
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sítios na freguesia da Zibreira, concelho de Torres Novas
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 461/91, de 31 de Maio (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torrejona e Confrarias», sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, concelho de Portel
Determina o encerramento do Subprograma n.º 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do Programa n.º 1 - Infra-Estruturas de Base e Tecnológicas do PEDIP
Aprova as declarações modelo n.º 2 do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e anexos
Institui dois prémios, modalidades A e B, designados «O Ambiente na Literatura Infantil», sendo a modalidade A relativa a obras inéditas e a modalidade B a obras editadas pela primeira vez. Revoga a Portaria n.º 7/90 , de 8 de Janeiro
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1991
Aprova o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Cairo com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992