Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/98

Cria 11 novos juízos em tribunais judiciais de 1.ª instância, alterando o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/98

Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

1998-04-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/98

Aumenta para três o limite de viaturas adquiridas no mercado interno por diplomatas em relação às quais é concedido o benefício de restituição do IVA

1998-04-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 254/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Século XIX (4.º grupo)»

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 260/98

Altera a Portaria n.º 866/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Mata, município de Castelo Branco)

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 259/98

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa processo n.º 582-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cadima, município de Cantanhede. Revoga a Portaria n.º 653/97, de 12 de Agosto

1998-04-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 251/98

Fixa o número de lugares atribuídos a cada um dos quadros de zona pedagógica, no ano de 1998-1999

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 262/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de Abril, vários prédios rústicos denominados «Herdades Meloeiro, Corujeira, São Domingos, Reboredos e Ladeira», sitos na freguesia e município de Fronteira

1998-04-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 253/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 Anos da Associação Industrial Portuense»

1998-04-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 252/98

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa

1998-04-24 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 264/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covide, município de Terras de Bouro

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 258/98

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, processo n.º 762-DGF, situada no município de Pinhel

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 256/98

Fixa os preços a pagar pelos criadores pela concessão de licença e prestação de diversos serviços no âmbito da reprodução e melhoramento animal. Revoga a Portaria n.º 768/92 , de 7 de Agosto

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 261/98

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa processo n.º 240-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale da Mula, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 428-B/97, de 30 de Junho

1998-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 96/1998, Série I-B de 1998-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 263/98

Renova por um período de 15 anos a concessão da zona de caça associativa processo n.º 575-DGF, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Junça, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 428-F/97, de 30 de Junho