Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 98/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/98

Convoca um referendo para o dia 28 de Junho de 1998

1998-04-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 97/1998, Série I-A de 1998-04-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/98/M

Define o regime jurídico dos coordenadores regionais, de modalidade e concelhios da área disciplinar de Expressão e Educação Físico-Motora do 1.º ciclo do ensino básico e desporto escolar em todos os níveis de ensino

1998-04-27 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 97/1998, Série I-B de 1998-04-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/98/A

Altera o artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, de 24 de Janeiro (aprova o Regulamento dos Centros de Saúde)

1998-04-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 97/1998, Série I-A de 1998-04-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/98/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o disposto na Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto (regime jurídico da tutela administrativa)

1998-04-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 97/1998, Série I-A de 1998-04-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M

Cria o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira

1998-04-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 97/1998, Série I-A de 1998-04-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/98/M

Define o regime jurídico dos coordenadores regionais, coordenadores concelhios, professores de apoio e animadores da área de expressão musical e dramática

1998-04-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 97/1998, Série I-B de 1998-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 265/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos das Misericórdias»

1998-04-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 97/1998, Série I-B de 1998-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 266/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Inauguração da Ponte Vasco da Gama»

1998-04-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1998, Série I-B de 1998-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30/98

Estabelece normas relativas ao Sistema Unificado de Controlo (SUC)

1998-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/98

Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público

1998-04-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Aviso n.º 84/98

Torna público ter, no dia 22 de Agosto de 1997, sido concluída em Liubliana uma alteração ao Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Belgrado em 28 de Junho de 1979, no que respeita à República da Eslovénia, na...

1998-04-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/98

Estabelece as condições em que podem ser prorrogados os contratos administrativos de provimento do pessoal médico após conclusão do internato complementar

1998-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/98

Regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos

1998-04-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/98

Cria a NAER - Novo Aeroporto, S. A., e aprova os respectivos estatutos

1998-04-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/98

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1998