Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-01 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 69/92

Regula a fixação de tarifas para alguns modos de transporte

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1992-02-01 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Declaração n.º 8/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 698547 contos

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1992-02-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 71/92

Desanexa os Cartórios Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mondim de Basto, Sabrosa e Vila do Porto e eleva à 2.ª classe os Cartórios Notariais de Arganil e de Condeixa-a-Nova, a Conservatória do Registo Civil de Ponte de Sor e a Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos

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1992-02-01 Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 66/92

Aprova o Regulamento do Uso e Porte de Arma do Corpo de Guardas e Vigilantes da Natureza do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN)

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1992-02-01 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 27/1992, Série I-B de 1992-02-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/92

Fixa as percentagens máximas de aumento para os transportes de passageiros interurbanos e para os transportes ferroviários, fluviais e urbanos em Lisboa e no Porto

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1992-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 61/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova o Regulamento de Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da Pesca, em Terra (RAIP), publicado no Diário da República, n.º 273, de 27 de Novembro de 1991

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1992-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 187/91, do Ministério das Finanças, no montante de 7061514 contos, publicada no Diário da República, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1991

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1992-01-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 26/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 435/91, do Ministério das Finanças, que transforma a Companhia de Seguros Açoreana, E. P., em sociedade anónima, publicado no Diário da República, n.º 257, de 8 de Novembro de 1991

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1992-01-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/92/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira

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1992-01-31 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 62/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda relativamente ao pessoal de informática

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1992-01-31 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 59/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1992-01-31 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 61/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria na parte referente ao pessoal de informática

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1992-01-31 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/92/A

Sujeita a área abrangida pelo Plano de Urbanização da Vila de São Roque, ilha do Pico, a medidas preventivas

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1992-01-31 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 58/92

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) relativamente a carreira de informática

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1992-01-31 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 26/1992, Série I-B de 1992-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 63/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro na parte referente ao pessoal de informática

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