Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-29 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 272/98

Fixa os valores dos coeficientes na revalorização da base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para 1998

1998-04-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 274/98

Estabelece medidas temporárias adicionais contra a propagação do Thrips palmi Karny em flores cortadas de Orchideacea originárias da Tailândia

1998-04-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 273/98

Automatiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, que dão origem às 1.ª e 2.ª Conservatórias, ambas de 1.ª classe. Revoga a Portaria n.º 1045/89 , de 4 de Dezembro

1998-04-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 269/98

Cria o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

1998-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/98

Regulamenta a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A.

1998-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/98

Aprova as bases do plano de reestruturação empresarial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

1998-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/98

Cria a Comissão de Investigação sobre as Transacções de Ouro Efectuadas entre as Autoridades Portuguesas e Alemães durante o Período Compreendido entre 1936 e 1945

1998-04-29 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 99/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 275-A/98

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]

1998-04-29 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 99/1998, Série I-B de 1998-04-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/98/A

Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência

1998-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 98/1998, Série I-A de 1998-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/98

Viagem do Presidente da República a Paris

1998-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 98/1998, Série I-A de 1998-04-28 1.ª Série

Lei n.º 18/98

Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho)

1998-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 98/1998, Série I-A de 1998-04-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/98

Sobre o controlo antidoping

1998-04-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 98/1998, Série I-B de 1998-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 267/98

Publica a relação das verbas transferidas para as freguesias no ano de 1997

1998-04-28 Assembleia da República Diário da República n.º 98/1998, Série I-A de 1998-04-28 1.ª Série

Lei n.º 19/98

Lei de criação das regiões administrativas

1998-04-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 98/1998, Série I-B de 1998-04-28 1.ª Série

Portaria n.º 268/98

Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários dos serviços e organismos do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que não possuam modelo próprio