Portaria n.º 272/98
Fixa os valores dos coeficientes na revalorização da base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para 1998
Legislação
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Fixa os valores dos coeficientes na revalorização da base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social para 1998
Estabelece medidas temporárias adicionais contra a propagação do Thrips palmi Karny em flores cortadas de Orchideacea originárias da Tailândia
Automatiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Cascais, que dão origem às 1.ª e 2.ª Conservatórias, ambas de 1.ª classe. Revoga a Portaria n.º 1045/89 , de 4 de Dezembro
Cria o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
Regulamenta a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A.
Aprova as bases do plano de reestruturação empresarial dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)
Cria a Comissão de Investigação sobre as Transacções de Ouro Efectuadas entre as Autoridades Portuguesas e Alemães durante o Período Compreendido entre 1936 e 1945
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira]
Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência
Viagem do Presidente da República a Paris
Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n.º 17/95, de 9 de Junho)
Publica a relação das verbas transferidas para as freguesias no ano de 1997
Aprova os modelos de cartão de identificação dos funcionários dos serviços e organismos do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que não possuam modelo próprio