Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-05-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 103/1998, Série I-A de 1998-05-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/98

Estabelece o regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

1998-05-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 103/1998, Série I-A de 1998-05-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/98

Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (revoga os Decretos-Leis n.os 143/83 , de 30 de Março, e 436/89 , de 19 de Dezembro)

1998-05-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 102/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115-A/98

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos

1998-05-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 102/1998, Série I-A de 1998-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/98

Altera o artigo único do Decreto-Lei n.º 23/98, de 9 de Fevereiro, que altera o artigo 71.º do Código do IVA, que simplifica os meios de prova em matéria de créditos incoercíveis para efeitos de dedução do IVA

1998-05-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 102/1998, Série I-A de 1998-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/98

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

1998-05-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 102/1998, Série I-A de 1998-05-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/98

Altera o Decreto-Lei n.º 296/92, de 30 de Dezembro, que reestruturou a carreira de chefe de conservação da Junta Autónoma de Estradas

1998-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58-A/98

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/97 , de 25 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação do Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE), criado pelo Decreto-Lei n.º 22/97 , de 23 de Janeiro

1998-05-02 Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 101/1998, Série I-B de 1998-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 276/98

Altera a estrutura curricular dos cursos de licenciatura da Escola Naval. Revoga as Portarias n.os 19/91, de 10 de Janeiro, 986/91, de 27 de Setembro, e 769/93, de 3 de Setembro

1998-05-02 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 101/1998, Série I-B de 1998-05-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A

Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores

1998-05-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 101/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 276-B/98

Aprova os quadros de pessoal de cada delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas junto dos centros de formalidades das empresas e dos cartórios notariais dos Centros de Formalidades das Empresas de Lisboa, Porto e Coimbra

1998-05-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 101/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 276-A/98

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Comercial do Porto e do Registo Comercial e Automóveis de Coimbra

1998-05-02 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 101/1998, Série I-B de 1998-05-02 1.ª Série

Declaração n.º 1/98/M

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997)

1998-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9-M/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1998

1998-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9-E/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/98, do Ministério da Cultura, que institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1998

1998-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1998, Série I-B de 1998-04-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/98

Concede uma contribuição, a título de donativo, para o FIAS - Foreign Investiment Advisory Service no valor de USD150000, destinada a financiar o programa de actividades do FIAS para o próximo triénio