Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/98
Regulamenta a 3.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.
Legislação
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Regulamenta a 3.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria
Fixa em 50$00 o preço de cada aposta do totobola e totoloto. Revoga a Portaria n.º 43/96, de 14 de Fevereiro
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco
Aprova o modelo de cartões de identidade para uso pessoal dos funcionários integrados na carreira técnica superior de inspecção à educação
Revoga a concessão da zona de caça turística atribuída pela Portaria n.º 287/91, de 8 de Abril, à Sociedade Agro-Pecuária do Chalrito, Lda.
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
Estabelece as modalidades de pagamento voluntário ou em cumprimento de decisão das coimas por infracções ao Código da Estrada
Estabelece normas relativas a dispositivos limitadores de velocidade e define o relevo dos desenhos dos pisos dos pneus
Aprova o Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Conta Geral do Estado do ano de 1994
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais