Portaria n.º 79/92
Reestrutura a carreira de pessoal das áreas de biblioteca, documentação e arquivo do Instituto Português do Livro e da Leitura
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 83/92
Regulamenta os processos de atribuição de indemnizações compensatórias e os prazos de inscrição para a campanha de 1992 e de reclamação para a campanha de 1991. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 210/90, de 21 de Março, e a Portaria n.º 201/91, de 12 de Março
Portaria n.º 82/92
Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Comba Dão
Declaração n.º 11/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 485710 contos
Portaria n.º 84/92
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola na área de inspecção fitossanitária
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/92
Autoriza a substituição de garantias no âmbito do processo de reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/92
Transfere da Direcção-Geral da Comunicação Social para o Instituto Português do Cinema os encargos decorrentes do funcionamento do Secretariado Nacional para o Audiovisual
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/92/A
Altera os quadros do Instituto de Acção Social
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/92/A
Condena a política subjectiva, sectária e arrogante do Governo Regional, nomeadamente no relacionamento com a comunicação social dos Açores através do Gabinete do Subscretário Regional da Comunicação Social, recomendando a imediata correcção de tal postura
Assento n.º 2/91
Os concursos abertos ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.os 2 a 4, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, podem ser circunscritos aos contratados no serviço respectivo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/92/A
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1989
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/92/A
Manifesta, em nome da população açoriana, que considera essencial para o desenvolvimento económico e social dos Açores, para a promoção do processo autonómico e reforço dos laços de solidariedade entre todos os portugueses que o Centro Regional dos Açores da Radiotelevisão Portuguesa, E. P...
Portaria n.º 78/92
Acrescenta um n.º 4 ao n.º 1.º da Portaria n.º 895/85, de 25 de Novembro, que define requisitos de acesso ao exercício da actividade de transportador internacional rodoviário de mercadorias
Aviso n.º 15/92
Torna público ter Granada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966