Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 40/1992, Série I-B de 1992-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 95/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Faiança portuguesa (3.º grupo)»

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1992-02-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 40/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22-A/92

Encerra as fases de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)

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1992-02-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 40/1992, Série I-B de 1992-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 93/92

Aprova o modelo do cartão de identificação de contribuinte

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1992-02-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 40/1992, Série I-B de 1992-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 94/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias»

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1992-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 39/1992, Série I-A de 1992-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 19/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial entrou em vigor para a República Popular da China em 1 de Janeiro de 1992

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1992-02-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 39/1992, Série I-A de 1992-02-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/92/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março (actividades de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil)

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1992-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 39/1992, Série I-A de 1992-02-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/92

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora

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1992-02-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 38/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 22/92

Aprova o regime de reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo das empresas objecto de privatização

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1992-02-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1992, Série I-B de 1992-02-14 1.ª Série

Declaração n.º 17/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 485710 contos

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1992-02-14 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 38/1992, Série I-B de 1992-02-14 1.ª Série

Declaração n.º 16/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 204786 contos

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1992-02-13 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Declaração n.º 15/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 97824 contos

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1992-02-13 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 91/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática

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1992-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor principal

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1992-02-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 92/92

Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e em Produção Animal ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

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1992-02-13 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 37/1992, Série I-B de 1992-02-13 1.ª Série

Declaração n.º 13/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 490056 contos

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