Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-05-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1998, Série I-A de 1998-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/98

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 281/97, de 15 de Outubro (fixando o prazo para os titulares de diplomas de nível não superior na área das tecnologias da saúde que não foram abrangidos pela equiparação ao grau de bacharel conferida ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n...

1998-05-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 110/1998, Série I-B de 1998-05-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/98/A

Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades

1998-05-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 110/1998, Série I-A de 1998-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/98

Estabelece o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1998-05-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 110/1998, Série I-B de 1998-05-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/98/A

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional (Secretaria-Geral e Gabinete Técnico)

1998-05-12 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 10/98

Classifica a albufeira de Pedrógão como albufeira protegida

1998-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Lei n.º 20/98

Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português

1998-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Lei n.º 22/98

Altera o Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro (aprova o Regulamento Consular)

1998-05-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/98

Estabelece as medidas de articulação e coordenação das entidades competentes em matéria de estabelecimentos de restauração de bebidas no recinto da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98

1998-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 85/98

Torna público ter a República Popular da China designado as autoridades centrais na Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro das Actas Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965

1998-05-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/98

Altera o artigo 146.º do Código de Processo Civil

1998-05-12 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Acórdão n.º 3/98

A notificação judicial avulsa pela qual se manifesta a intenção do exercício de um direito é meio adequado à interrupção da prescrição desse direito, nos termos do n.º 1 do artigo 323.º do Código Civil

1998-05-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/98/A

Recomenda ao Governo Regional que não proceda à junção da Escola Preparatória da Horta (EB2) com a Escola Secundária do Dr. Manuel de Arriaga (ESGB)

1998-05-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 295/98

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

1998-05-12 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

1998-05-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/98

Cria o cargo de subdirector-geral na Direcção-Geral de Marinha