Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-05-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 114/1998, Série I-B de 1998-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 299/98

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais

1998-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1998, Série I-B de 1998-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 298/98

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso interno dos funcionários do Instituto Nacional do Desporto, do Centro de Estudos e Formação Desportiva e do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas

1998-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1998, Série I-B de 1998-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/98

Ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo

1998-05-18 Presidência da República Diário da República n.º 114/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-05-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/98

Ratifica o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da União Postal Universal e o seu anexo, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, o Acordo Referente às...

1998-05-18 Assembleia da República Diário da República n.º 114/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-05-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24-A/98

Aprova, para ratificação, os actos e declarações da União Postal Universal relativos ao Congresso de Seul, de 1994

1998-05-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 114/1998, Série I-B de 1998-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 300/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real

1998-05-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 114/1998, Série I-B de 1998-05-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/98/M

Designa dois representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira

1998-05-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/1998, Série I-B de 1998-05-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/98

Fixa a quantidade de acções a alienar no âmbito da 3.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, SGPS, S. A.

1998-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/98

Estabelece regras fundamentais a observar no processo de transição para o euro, complementando o ordenamento jurídico comunitário existente

1998-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/98

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação)

1998-05-16 Ministério da Economia Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/98

Altera o Decreto-Lei n.º 370/93 , de 29 de Outubro (proíbe práticas individuais restritivas do comércio). Revoga os artigos 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 253/86 , de 25 de Agosto

1998-05-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/98

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 93/120/CEE , do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n...

1998-05-16 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 113/1998, Série I-A de 1998-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/98

Transfere bens do domínio público do Estado para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores

1998-05-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 112/1998, Série I-B de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/98/A

Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento

1998-05-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 112/1998, Série I-A de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/98

Revoga o adicional de 1% sobre toda a publicidade paga nos jornais diários, criado pelo Decreto n.º 32633 , de 20 de Janeiro de 1943