Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-05-15 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 112/1998, Série I-B de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia

1998-05-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 112/1998, Série I-A de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/98

Extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil e cria, em sua substituição, o Instituto Nacional de Aviação Civil

1998-05-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 112/1998, Série I-B de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/98

Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

1998-05-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 112/1998, Série I-A de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/665/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, que respeita a procedimentos a adoptar em matéria de recursos no âmbito da celebração dos contratos de direito público de obras e de fornecimento

1998-05-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 112/1998, Série I-A de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/98

Delimita os encargos com as prestações diferidas dos beneficiários da ex-Caixa de Previdência dos Empregados do Banco de Angola que se encontram na situação de activos ou de interrompidos abrangidos pelo contrato colectivo de trabalho para o sector bancário

1998-05-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 112/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136-A/98

Adequa o regime de apoio especial a conceder aos proprietários ou arrendatários de habitações situadas na Região Autónoma dos Açores e nos distritos de Beja, Évora e Faro, total ou parcialmente destruídas ou em risco de derrocada em resultado dos fenómenos climatéricos anormais ocorridos em Outubro e Novembro de 1997

1998-05-15 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 112/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 297-A/98

Fixa os valores a conceder aos proprietários ou arrendatários afectados pelas intempéries ocorridas em Outubro e Novembro de 1997

1998-05-14 Presidência da República Diário da República n.º 111/1998, Série I-A de 1998-05-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/98

Ratifica os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados por ocasião da VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, realizada entre 20 e 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência...

1998-05-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 111/1998, Série I-A de 1998-05-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/98

Cria um regime excepcional de comercialização de artefactos em metais preciosos dentro do recinto da EXPO 98 e durante o período em que a mesma estiver a funcionar

1998-05-14 Assembleia da República Diário da República n.º 111/1998, Série I-A de 1998-05-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/98

Aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana de Juventude, aprovados na VII Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta del Este, Uruguai, e a Acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIII Conferência...

1998-05-14 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 297-B/98

Prorroga os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

1998-05-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 110/1998, Série I-A de 1998-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/98

Estabelece os termos em que se opera a transição para outros estabelecimentos e serviços do SNS das áreas de responsabilidade assistencial actualmente cometidas ao Hospital do Conde de Ferreira

1998-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Diário da República n.º 110/1998, Série I-B de 1998-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 297/98

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços os serviços prestados pelos médicos

1998-05-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 110/1998, Série I-A de 1998-05-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/98

Altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março, que estabelece o regime jurídico da realização de despesas públicas com a locação, empreitadas de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens e da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis

1998-05-13 Tribunal de Contas Diário da República n.º 110/1998, Série I-B de 1998-05-13 1.ª Série

Resolução n.º 1/98 - PG

Aprova o modelo de colar dos juízes conselheiros do Tribunal de Contas e dos procuradores-gerais-adjuntos neste Tribunal