Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 99/92

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI

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1992-02-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 98/92

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda

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1992-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 100/92

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Actividades Alternativas do NOVAGRI

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1992-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 104/92

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Horticultura do NOVAGRI

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1992-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 105/92

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Ovinos e Caprinos - Produção de Leite para Queijos Regionais do NOVAGRI

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1992-02-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 108/92

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Gestão e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

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1992-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 107/92

Regulamenta o Programa Específico do Porco Alentejano de Montanheira do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)

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1992-02-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior

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1992-02-18 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/92

Aprova o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão

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1992-02-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/A

Estabelece diversas acções e empreendimentos de interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores

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1992-02-18 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/92/M

Estabelece o regime jurídico dos coordenadores regionais e de zona, professores-monitores e animadores da área de Expressão Musical e Dramática

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1992-02-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 97/92

Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais feitos no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 84/90, de 2 de Fevereiro

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1992-02-18 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/92

Cria no quadro de pessoal dos organismos dependentes do Instituto Nacional de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 29/91, de 24 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1992-02-18 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 96/92

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 135/88, de 21 de Abril, na parte respeitante ao pessoal administrativo

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1992-02-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1992, Série I-B de 1992-02-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/92

Aprova a alienação da participação do Estado no capital social das Fábricas Mendes Godinho

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