Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10/98

De ter sido rectificada a Lei n.º 13-A/98, que altera a Lei Orgânica sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1998

1998-05-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/98

Altera o Decreto-Lei n.º 196/79 , de 29 de Junho, que enquadrou o regime jurídico das equipas de minas e armadilhas da Polícia de Segurança Pública (PSP)

1998-05-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/98

Altera o Decreto-Lei n.º 366/90, de 24 de Novembro, relativo ao acesso ao mercado do transporte público rodoviário de mercadorias

1998-05-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23 1.ª Série

Aviso n.º 99/98

Torna público ter a Espanha depositado, em 13 de Janeiro de 1998, o instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/155, de 21 de Dezembro de 1995

1998-05-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/98

Altera o Decreto-Lei n.º 148/94, de 25 de Maio (considera adequadas para efeitos de transição para a carreira de técnico superior de serviço social as licenciaturas em Serviço Social e em Política Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas)

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 98/98

Torna público ter sido aprovado o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para a Concessão de Licenças de Radioamadores

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 95/98

Torna público terem os Governos do Benin e da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 90/98

Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 13 de Fevereiro de 1998, os Governos do Tajiquistão e do Gabão depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de...

1998-05-22 Assembleia da República Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/98

Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 94/98

Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 96/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, concluída em Maio de 1992 e em vigor, a nível...

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 89/98

Torna público ter o Brunei Darussalam depositado, em 13 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos, aberta para assinatura em 14 de Dezembro de 1973

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 92/98

Torna público terem os Governos do Suriname e do Chipre depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidadas sobre Alterações Climáticas

1998-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 93/98

Torna público terem os Governos da África do Sul e da Jugoslávia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

1998-05-22 Presidência da República Diário da República n.º 118/1998, Série I-A de 1998-05-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/98

Ratifica o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 15 de Maio de 1997