Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1998-05-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-05-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-O/98

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que procede ao reconhecimento público da denominada «rede social», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1997

1998-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/1998, Série I-A de 1998-05-30 1.ª Série

Aviso n.º 116/98

Torna público ter a Mongólia depositado, em 19 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/1998, Série I-A de 1998-05-30 1.ª Série

Aviso n.º 114/98

Torna público ter sido concluída na Praia uma alteração do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em 6 de Dezembro de 1978

1998-05-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/1998, Série I-A de 1998-05-30 1.ª Série

Aviso n.º 115/98

Torna público ter sido concluída na Praia uma alteração ao Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em 17 de Julho de 1978

1998-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/1998, Série I-A de 1998-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 111/98

Torna público ter sido concluída em Dakar uma alteração ao Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal Relativo à Cooperação no Domínio da Marinha Mercante, assinado em Lisboa em 10 de Outubro de 1978

1998-05-29 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 124/1998, Série I-A de 1998-05-29 1.ª Série

Acórdão n.º 335/98

Corrige erros materiais constantes do relatório e decisão do Acórdão n.º 260/98 (publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 31 de Março de 1998)

1998-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/1998, Série I-A de 1998-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 112/98

Torna público que, em 27 de Novembro de 1990 e em 2 de Julho de 1991, foram emitidas notas, respectivamente pela Coreia e por Portugal, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Coreia

1998-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 124/1998, Série I-A de 1998-05-29 1.ª Série

Aviso n.º 113/98

Torna público o texto do protocolo celebrado em 26 de Junho de 1996 entre o Governo da República Portuguesa e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência respeitante ao seu funcionamento em Portugal e à instalação da sua sede em Lisboa

1998-05-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 123/1998, Série I-B de 1998-05-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/98

Estabelece o Regime dos Projectos Integrados Turísticos Estruturantes de Base Regional (PITER)

1998-05-28 Ministério da Economia Diário da República n.º 123/1998, Série I-B de 1998-05-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/98

Altera o Despacho Normativo n.º 559/94 , de 29 de Julho (aprova o regulamento do Regime de Apoio às Estruturas Associativas)

1998-05-27 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1998, Série I-A de 1998-05-27 1.ª Série

Lei n.º 26/98

Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas

1998-05-27 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1998, Série I-A de 1998-05-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/98

Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995

1998-05-27 Assembleia da República Diário da República n.º 122/1998, Série I-A de 1998-05-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/98

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

1998-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/1998, Série I-A de 1998-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 110/98

Torna público ter a Mauritânia depositado, em 9 de Fevereiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos

1998-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/1998, Série I-A de 1998-05-27 1.ª Série

Decreto n.º 14/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil, assinado em Madrid a 19 de Novembro de 1997