Declaração de Rectificação n.º 10-G/98
De ter sido rectificada a Portaria n.º 199/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Desenvolvimento Florestal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1998