Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-05 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 345/98

Estabelece a estrutura orgânica relativa à gestão das medidas agro-ambientais. Revoga os n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 688/94 , de 22 de Julho, e a Portaria n.º 745-O/96 , de 18 de Dezembro

1998-06-04 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Diário da República n.º 129/1998, Série I-B de 1998-06-04 1.ª Série

Declaração n.º 2/98/M

Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro

1998-06-03 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 128/1998, Série I-B de 1998-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 342/98

Altera a alínea b) da Portaria n.º 219/91, de 16 de Março (determina que as faculdades de medicina e de ciências médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro)

1998-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 128/1998, Série I-A de 1998-06-03 1.ª Série

Aviso n.º 118/98

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado, em 19 de Março de 1998, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais

1998-06-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/1998, Série I-B de 1998-06-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela sociedade Parque EXPO 98, S. A., no montante de 50 milhões de contos

1998-06-03 Assembleia da República Diário da República n.º 128/1998, Série I-A de 1998-06-03 1.ª Série

Lei n.º 27/98

Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de...

1998-06-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 128/1998, Série I-B de 1998-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 341/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco

1998-06-03 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 128/1998, Série I-B de 1998-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 340/98

Determina que os advogados inscritos na Associação dos Advogados de Macau, enquanto nesta permanecerem com a sua inscrição em vigor, podem requerer a sua inscrição na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, com sede em Lisboa, na qualidade e estatuto de beneficiários extraordinários

1998-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 128/1998, Série I-A de 1998-06-03 1.ª Série

Aviso n.º 117/98

Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Janeiro de 1996, a carta de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental

1998-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 127/1998, Série I-A de 1998-06-02 1.ª Série

Decreto n.º 15/98

Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Malabo em 8 de Janeiro de 1998, que estabelece a cooperação sócio-cultural, científica e técnico-económica entre os dois países

1998-06-02 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 127/1998, Série I-B de 1998-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 334/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca

1998-06-02 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 127/1998, Série I-B de 1998-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 336/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro

1998-06-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 127/1998, Série I-B de 1998-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 333/98

Altera o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto

1998-06-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 127/1998, Série I-B de 1998-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 332/98

Aplica ao pessoal civil da Força Aérea (FA) o regime jurídico da classificação de serviço em vigor para os funcionários e agentes da administração central

1998-06-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 127/1998, Série I-B de 1998-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 339/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco