Portaria n.º 345/98
Estabelece a estrutura orgânica relativa à gestão das medidas agro-ambientais. Revoga os n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 688/94 , de 22 de Julho, e a Portaria n.º 745-O/96 , de 18 de Dezembro
Legislação
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Estabelece a estrutura orgânica relativa à gestão das medidas agro-ambientais. Revoga os n.os 5.º e 7.º da Portaria n.º 688/94 , de 22 de Julho, e a Portaria n.º 745-O/96 , de 18 de Dezembro
Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro
Altera a alínea b) da Portaria n.º 219/91, de 16 de Março (determina que as faculdades de medicina e de ciências médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro)
Torna público ter o Reino da Bélgica depositado, em 19 de Março de 1998, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais
Prestação da garantia pessoal do Estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela sociedade Parque EXPO 98, S. A., no montante de 50 milhões de contos
Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como técnico oficial de contas de responsáveis directos por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de Outubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir esse tipo de...
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Castelo Branco
Determina que os advogados inscritos na Associação dos Advogados de Macau, enquanto nesta permanecerem com a sua inscrição em vigor, podem requerer a sua inscrição na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, com sede em Lisboa, na qualidade e estatuto de beneficiários extraordinários
Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Janeiro de 1996, a carta de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo Adicional para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental
Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Malabo em 8 de Janeiro de 1998, que estabelece a cooperação sócio-cultural, científica e técnico-económica entre os dois países
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Entre Ambos-os-Rios, município de Ponte da Barca
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo do Gerês, município de Terras de Bouro
Altera o quadro de professores da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto
Aplica ao pessoal civil da Força Aérea (FA) o regime jurídico da classificação de serviço em vigor para os funcionários e agentes da administração central
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão de Castelo Branco