Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-08 Ministério da Economia Diário da República n.º 132/1998, Série I-B de 1998-06-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/98

Altera o Regulamento dos Projectos Industrialmente Orientados, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 11-F/95 , de 6 de Março

1998-06-08 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 132/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 347-C/98

Comete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a incumbência de planear e preparar uma operação militar humanitária de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou estrangeiros residentes na Guiné-Bissau que pretendam ser evacuados, regressar ou transitar por Portugal

1998-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1998, Série I-B de 1998-06-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/98

Determina a elaboração de um plano regional para o emprego no Alentejo

1998-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 132/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 347-A/98

Regulamenta as competições desportivas profissionais de futebol relativas à I Divisão e à II Divisão de Honra do Campeonato Nacional de Futebol

1998-06-08 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 132/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-06-08 1.ª Série

Portaria n.º 347-B/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-06-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 131/1998, Série I-A de 1998-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/98

Estabelece as regras relativas ao reconhecimento das águas minerais naturais e as características e condições a observar nos tratamentos, rotulagem e comercialização das águas minerais naturais e águas de nascente, revogando o Decreto-Lei n.º 283/91 , de 9 de Agosto

1998-06-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 131/1998, Série I-A de 1998-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/98

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 25.º do Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/97 , de 24 de Junho

1998-06-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 131/1998, Série I-A de 1998-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/98

Regulamenta o processo de integração previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/91, de 3 de Outubro, que rege o quadro de excedentes da INDEP, e altera a redacção da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma

1998-06-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 131/1998, Série I-A de 1998-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/98

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

1998-06-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 131/1998, Série I-A de 1998-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/98

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa de prata, alusiva aos «500 Anos da Fundação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa»

1998-06-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 130/1998, Série I-A de 1998-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/98

Altera o estatuto jurídico aplicável ao Hospital de São Sebastião

1998-06-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 343/98

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa

1998-06-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 347/98

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Biologia do Desenvolvimento

1998-06-05 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 346/98

Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 1177/95 , de 26 de Setembro, com a última redacção dada pela Portaria n.º 1336/95 , de 10 de Novembro, e o n.º 7.º da Portaria n.º 393/96 , de 21 de Agosto

1998-06-05 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 130/1998, Série I-B de 1998-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 344/98

Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98 , de 19 de Fevereiro