Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 138/1998, Série I-A de 1998-06-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/98/M

Estabelece a orgânica e o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira

1998-06-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 138/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 348-A/98

Define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida de política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

1998-06-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 138/1998, 4º Suplemento, Série I-B de 1998-06-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44-B/98

Estabelece várias acções que visam a melhoria da qualidade do serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros

1998-06-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 138/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-06-18 1.ª Série

Portaria n.º 348-B/98

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela assistência prestada

1998-06-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 138/1998, Série I-B de 1998-06-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/98

Altera as plantas de ordenamento B2 e B3 do Plano Director Municipal de Braga, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/94, de 20 de Maio

1998-06-17 Presidência da República Diário da República n.º 137/1998, Série I-A de 1998-06-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/98

Ratifica o Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptado em 24 de Fevereiro de 1988 em Montreal

1998-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 137/1998, Série I-A de 1998-06-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/98

Aprova, para ratificação, o Protocolo de 1988 para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971

1998-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 1.ª Série

Aviso n.º 120/98

Torna público ter o Nepal depositado, em 4 de Março de 1998, o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte

1998-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/98

Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular

1998-06-16 Assembleia da República Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/98

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 1997

1998-06-16 Presidência da República Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/98

Ratifica o Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 1997

1998-06-16 Ministérios dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 348-C/98

Atribui as classificações para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário

1998-06-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 1.ª Série

Aviso n.º 119/98

Torna público ter Portugal depositado, em 8 de Julho de 1987, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto Mar em Caso de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos

1998-06-16 Presidência da República Diário da República n.º 136/1998, Série I-A de 1998-06-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/98

Ratifica a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular

1998-06-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/1998, Série I-B de 1998-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/98

Determina que os docentes que à data da publicação da Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, se encontravam requisitados há menos de dois anos na Inspecção-Geral da Educação e no exercício de funções inspectivas beneficiem de preferência em concurso de ingresso para a carreira técnica superior de inspecção