Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-25 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/98

Altera a Portaria n.º 751/94 , de 16 de Agosto, relativa à notificação da libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados

1998-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/98

Estabelece o regime de classificação de carcaças de bovinos, ovinos e suínos

1998-06-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/98

Altera o Decreto-Lei n.º 100/94 , de 19 de Abril, que estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para o uso humano, na parte que define a composição do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos (CNPM)

1998-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/98

Altera o Decreto-Lei n.º 22/97 , de 23 de Janeiro, que criou o Sistema de Apoio a Jovens Empresários (SAJE)

1998-06-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/98

Institui o sistema de controlo interno da administração financeira do Estado (SCI)

1998-06-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/98

Equipara a instituições particulares de solidariedade social as casas do povo que prossigam os objectivos previstos do respectivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro

1998-06-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/98

Substitui, na legislação nacional relativa à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas, a abreviatura «CEE» pela abreviatura «CE»...

1998-06-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/98

Prorroga-se até 31 de Julho de 1998 o prazo para o depósito do relatório de gestão e dos documentos de prestação de contas das sociedades que devam fazê-lo pela primeira vez após a revogação do artigo 264.º do Código das Sociedades Comerciais

1998-06-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/98

Estabelece um regime excepcional para a aquisição de bens e serviços relativos a sistemas e tecnologias de informação no âmbito da informatização dos tribunais

1998-06-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/98

Desactiva a Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas e salvaguarda direitos do seu pessoal

1998-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/1998, Série I-B de 1998-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 357/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-A1/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Chamusca, município da Chamusca

1998-06-24 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/98

Estabelece um regime transitório e excepcional para serviços de transporte público colectivo regular de passageiros com destino à EXPO 98

1998-06-24 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 143/1998, Série I-B de 1998-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 356/98

Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca

1998-06-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/98

Estabelece o acréscimo do suplemento por serviço nas forças de segurança atribuído à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana. Adita um artigo aos Decretos-Leis n.os 58/90 e 59/90, ambos de 14 de Fevereiro

1998-06-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/98

Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos rendimentos de capitais decorrentes de operações de derivados financeiros