Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 143/1998, Série I-A de 1998-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/98

Altera o Decreto-Lei n.º 173/94, de 25 de Junho (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários)

1998-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 354/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Santarém e Vila Chã de Ourique, municípios de Santarém e do Cartaxo

1998-06-23 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 142/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 355-A/98

Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira

1998-06-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 352/98

Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga a Portaria n.º 310/97 , de 12 de Maio

1998-06-23 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/98

Mapa oficial do resultado das eleições autárquicas de 14 de Dezembro de 1997 - Adenda

1998-06-23 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 355/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 765/97, de 28 de Agosto

1998-06-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/1998, Série I-B de 1998-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 353/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém

1998-06-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 141/1998, Série I-B de 1998-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 351/98

Altera o anexo à Portaria n.º 159/98, de 14 de Março (publica a relação das verbas para as autarquias locais)

1998-06-22 Ministérios dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/1998, Série I-B de 1998-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 350/98

Autoriza, a título excepcional, os postos consulares honorários a praticar actos nos domínios contemplados pelo n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n...

1998-06-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 141/1998, Série I-B de 1998-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 349/98

Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedagógica criados pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro

1998-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/1998, Série I-A de 1998-06-20 1.ª Série

Aviso n.º 121/98

Torna público ter Portugal depositado em 15 de Fevereiro de 1980 a carta de ratificação da Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente Que Provoque a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969

1998-06-20 Assembleia da República Diário da República n.º 140/1998, Série I-A de 1998-06-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/98

Inquérito parlamentar para apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e grupos económicos

1998-06-19 Presidência da República Diário da República n.º 139/1998, Série I-A de 1998-06-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/98

Ratifica o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995

1998-06-19 Assembleia da República Diário da República n.º 139/1998, Série I-A de 1998-06-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/98

Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995

1998-06-18 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 138/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44-A/98

Estabelece várias acções que visem a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas