Portaria n.º 363/98
Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão
Legislação
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Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão
Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios. Revoga a Portaria n.º 364/94 , de 11 de Junho
Altera o anexo I à Portaria n.º 1235/95, de 12 de Outubro, que cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Altera a Portaria n.º 721/95, de 6 de Julho (cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto)
Fixa os novos valores das taxas a aplicar nos processos de licenciamento de estabelecimentos de apoio social
Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção-Geral de Viação
Alteração dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 22/97 , de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A/97 , de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de arma)
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1998
Aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. Revoga a Portaria n.º 381/88 , de 29 de Dezembro, e a portaria de 1 de Abril de 1985, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Abril de 1985
Aprova o 1.º orçamento suplementar para 1998
Procede à repristinação do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro, que estabelece a estrutura dos exames de condução
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na parte respeitante à carreira de técnico superior
Fixa a quantidade de acções a alienar no âmbito da 3.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.