Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 363/98

Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão

1998-06-26 Ministério da Economia Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 361/98

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios. Revoga a Portaria n.º 364/94 , de 11 de Junho

1998-06-26 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 362/98

Altera o anexo I à Portaria n.º 1235/95, de 12 de Outubro, que cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

1998-06-26 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 359/98

Altera a Portaria n.º 721/95, de 6 de Julho (cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto)

1998-06-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 364/98

Fixa os novos valores das taxas a aplicar nos processos de licenciamento de estabelecimentos de apoio social

1998-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 145/1998, Série I-A de 1998-06-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/98

Aprova o Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais

1998-06-26 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1998, Série I-A de 1998-06-26 1.ª Série

Lei n.º 28/98

Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro

1998-06-26 Ministérios da Administração Interna e da Cultura Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 360/98

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção-Geral de Viação

1998-06-26 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1998, Série I-A de 1998-06-26 1.ª Série

Lei n.º 29/98

Alteração dos artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 22/97 , de 27 de Junho, alterada pela Lei n.º 93-A/97 , de 22 de Agosto (altera o regime de uso e porte de arma)

1998-06-26 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1998, Série I-A de 1998-06-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/98

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1998

1998-06-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 145/1998, Série I-B de 1998-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 365/98

Aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes. Revoga a Portaria n.º 381/88 , de 29 de Dezembro, e a portaria de 1 de Abril de 1985, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Abril de 1985

1998-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/98

Aprova o 1.º orçamento suplementar para 1998

1998-06-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/98

Procede à repristinação do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro, que estabelece a estrutura dos exames de condução

1998-06-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 144/1998, Série I-B de 1998-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 358/98

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na parte respeitante à carreira de técnico superior

1998-06-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 144/1998, Série I-B de 1998-06-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/98

Fixa a quantidade de acções a alienar no âmbito da 3.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.