Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-F/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 71/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria um sistema voluntário de rotulagem da carne de suíno destinada ao consumidor final e estabelece os princípios e regras gerais a que o mesmo deve obedecer, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-H/98

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/98/A, que cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1998

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-A/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 105/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1998

1998-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/98

Autoriza a participação da República Portuguesa no Trust Fund criado pela Resolução n.º 96-5 da AID através da contribuição de 15 milhões de dólares destinados à Country Specific Component daquele Trust Fund e a afectar à República de Moçambique como contribuição de Portugal para a redução da dívida multilateral deste país

1998-06-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 366/98

Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedagógica dos docentes portadores de habilitação suficiente para a docência dos 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário

1998-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/98

Cria, na dependência da Ministra do Ambiente, a Comissão para as Alterações Climáticas

1998-06-29 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 367/98

Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções

1998-06-29 Ministério da Economia Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/98

Exclui vários produtos do regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização. Revoga os Despachos Normativos n.os 20/84, de 28 de Janeiro, e 66/86, de 6 de Agosto

1998-06-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 370/98

Estabelece os planos de estudo e as condições em que podem ser conferidos os diplomas e certificados de modo a regularizar a situação dos detentores das habilitações obtidas ao abrigo do regime de experiência pedagógica, permitindo, designadamente, o seu ingresso nos quadros das escolas de música

1998-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/98

Determina o dia 28 de Julho Dia Nacional da Conservação da Natureza

1998-06-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 371/98

Altera o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 317-B/96, de 29 de Julho

1998-06-29 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 368/98

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Faro a partir de 1 de Julho de 1998

1998-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/98

Altera o n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/98, de 26 de Março

1998-06-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 147/1998, Série I-B de 1998-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 369/98

Aprova o Regulamento dos Concursos Locais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1998-1999

1998-06-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1998, Série I-A de 1998-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/98

Transforma a APEC - Associação Portuguesa de Economistas, associação de direito privado, em Ordem dos Economistas, associação profissional de direito público, e aprova o respectivo Estatuto