Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 149/1998, Série I-B de 1998-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 373/98

Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

1998-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/98

Viagem do Presidente da República a Cabo Verde

1998-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Decreto n.º 17/98

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Guiné-Bissau sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-I/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 348-A/98, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que define o regime do que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida de política activa de emprego promovida pelo...

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-J/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 256/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os preços a pagar pelos criadores pela concessão de licença e prestação de diversos serviços no âmbito da reprodução e melhoramento animal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1998-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Decreto n.º 16/98

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países, assinado em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1998

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-E/98

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 24/98, da Assembleia da República, que aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana da Juventude, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 1998

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-B/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/98, do Ministério da Justiça, que altera o artigo único do Decreto-Lei n.º 23/98, de 9 de Fevereiro, que altera o artigo 71.º do Código do IVA, que simplifica os meios de prova em matéria de créditos incobráveis para efeitos de dedução do IVA, publicado no Diário da República, 1...

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-G/98

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 31/98, do Ministério da Educação, que aprova o Regulamento para a Concessão de Licença Sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 6 de Maio de 1998

1998-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Aviso n.º 122/98

Torna público ter, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês - Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros - de 11 de Maio de 1998, o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, concluída em Setembro de 1992...

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-D/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94-B/98 , do Ministério das Finanças, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, 2...

1998-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36-B/98

Proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas

1998-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 148/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/98

Proposta de realização de referendo sobre a participação de Portugal na construção da União Europeia

1998-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11-C/98

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/98, do Ministério da Justiça, que altera o Regime Jurídico da Adopção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1998

1998-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1998, Série I-A de 1998-06-30 1.ª Série

Decreto n.º 18/98

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio do Ensino Superior, assinado em Lisboa aos 6 de Fevereiro de 1998