Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/98/A

Define as áreas de navegação para diversas categorias de navegador de recreio na Região Autónoma dos Açores

1998-07-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/98/M

Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da carreira de inspector de viação da Direcção Regional dos Transportes Terrestres, em caso de efectiva prestação de trabalho em condições de risco

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 125/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 28 de Janeiro de 1998, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia, em 30 de Dezembro de 1997, procedido ao depósito de instrumento de sucessão relativamente à Convenção de Genebra sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância...

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 124/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 6 de Maio de 1998, o Governo de Angola depositado, em 1 de Abril de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, concluída em Junho de 1992 e em vigor, a nível internacional, desde 21 de Março de 1994

1998-07-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/98

Regulamenta o Conselho Sectorial do Comércio, criado pelo Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia)

1998-07-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 378/98

Fixa os preços dos serviços prestados pelas agências funerárias

1998-07-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 46/98

Estabelece normas tendentes ao rápido conhecimento e difusão dos resultados relativos à realização do referendo nacional de 28 de Junho de 1998

1998-07-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 379/98

Publica a lista dos normativos europeus, projectos normativos europeus e outras especificações técnicas aplicáveis na concepção e fabrico dos equipamentos e superfícies de impacte destinados a espaços de jogo e recreio

1998-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98

Reestrutura os instrumentos de combate ao trabalho infantil em Portugal, criando uma estrutura de projecto, com vista à elaboração do Plano Nacional de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) e o Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil, em substituição da Comissão Nacional do Combate ao...

1998-07-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/98/M

Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira

1998-07-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Ambiente Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 377/98

Altera o quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

1998-07-01 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 149/1998, Série I-B de 1998-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 374/98

Altera o mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau

1998-07-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 149/1998, Série I-B de 1998-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 372/98

Altera o quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Comarca de São João da Madeira

1998-07-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 149/1998, Série I-B de 1998-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 375/98

Nomeia a comissão instaladora da Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo regulamento interno

1998-07-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 149/1998, Série I-B de 1998-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 376/98

Altera a Portaria n.º 281-B/97 , de 30 de Abril (estabelece restrições várias à captura de sardinha)