Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 151/1998, Série I-B de 1998-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 385/98

Altera a Portaria n.º 275/97, de 24 de Abril (aprova o regulamento do curso de formação a ministrar durante o estágio para ingresso na carreira de sub-inspector de espectáculos e direitos de autor da Direcção-Geral dos Espectáculos)

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 127/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 18 de Junho de 1997, o Governo da Botswana depositado, em 13 de Maio de 1997, o instrumento de adesão à revisão de 1990 do Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e...

1998-07-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 383/98

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder aos Agrupamentos de Produtores Pré-Reconhecidos

1998-07-02 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/98/A

Define o regime de despesas de funcionamento da Comissão Consultiva Regional para os Direitos das Mulheres, quando da deslocação dos seus membros para fora da ilha em que residem habitualmente

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 123/98

Torna público terem, em 18 de Fevereiro de 1998 e em 18 de Março de 1998, sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e por Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as localidades de...

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 129/98

Torna público ter a Colômbia depositado, em 5 de Agosto de 1997, o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1989

1998-07-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 380/98

Exclui vários produtos do regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização. Revoga a Portaria n.º 925-Q/87, de 4 de Dezembro

1998-07-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 382/98

Estabelece normas relativas à concessão de ajudas financeiras às organizações de produtores

1998-07-02 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/98/M

Fixa, para o ano de 1998, o valor do metro quadrado padrão para efeitos de alvará na indústria de construção civil

1998-07-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/98/A

Desafecta do domínio público regional para o domínio privado da Região Autónoma dos Açores terrenos e edifícios afectos à exploração aeroportuária e de navegação aérea

1998-07-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 381/98

Fixa o calendário venatório para a época de 1998-1999 para a caça de espécies cinegéticas

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 126/98

Torna público ter o Governo da Ucrânia depositado, em 6 de Fevereiro de 1997, o instrumento de ratificação à revisão de 1990 ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1998-07-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Aviso n.º 128/98

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da República Islâmica do Irão depositado, em 4 de Agosto de 1997, o instrumento de aceitação da revisão de 1990 ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal em 16 de Setembro de 1987 e...

1998-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 150/1998, Série I-A de 1998-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/98

Regula a mobilidade entre os funcionários da administração local e da administração central

1998-07-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 150/1998, Série I-B de 1998-07-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/98/M

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei sobre alterações ao Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social)