Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-07 Ministério da Cultura Diário da República n.º 154/1998, Série I-B de 1998-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/98

Revoga os Despachos Normativos n.os 46/96 , de 5 de Novembro, 25/97 , de 15 de Maio, e 37/97 , de 23 de Julho

1998-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1998, Série I-B de 1998-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/98

Cria a Comissão Novo Museu dos Coches e Picadeiro Real

1998-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1998, Série I-A de 1998-07-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/98

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro

1998-07-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1998, Série I-B de 1998-07-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/98

Cria um grupo operacional para a definição das condições, lançamento, coordenação e acompanhamento da ajuda humanitária a cidadãos civis na Guiné-Bissau em situação de carência resultante das presentes circunstâncias militares

1998-07-07 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 154/1998, Série I-B de 1998-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/98/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/98/A, que aprova o Orçamento da Região para 1998

1998-07-06 Ministérios da Defesa Nacional, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/1998, Série I-B de 1998-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 388/98

Altera o Regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime...

1998-07-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/1998, Série I-A de 1998-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/98

Aprova a nova Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

1998-07-06 Ministério da Economia Diário da República n.º 153/1998, Série I-B de 1998-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 389/98

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

1998-07-06 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 153/1998, Série I-A de 1998-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/98

Permite à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e à Direcção-Geral do Ambiente proceder ao ajuste directo, com dispensa de consultas, na aquisição de serviços e aquisição ou locação de bens móveis, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março, relativamente a procedimentos especiais

1998-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/1998, Série I-A de 1998-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/98

Transforma a APB - Associação Portuguesa de Biólogos, associação de direito privado, em Ordem dos Biólogos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto

1998-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/1998, Série I-A de 1998-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/98

Regulamenta e estabelece os mecanismos relativos ao circuito administrativo e financeiro das verbas consignadas no PIDDAC ao Programa Medidas Veterinárias, bem como as competências e atribuições das diferentes entidades que nele participam

1998-07-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1998, Série I-A de 1998-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/98

Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Aveiro e de transição para o respectivo quadro de pessoal

1998-07-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1998, Série I-A de 1998-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/98

Adita um número ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38-A/98 , de 26 de Fevereiro, que passa a Escola Superior de Conservação e Restauro para a tutela do Ministério da Educação

1998-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 151/1998, Série I-B de 1998-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 384/98

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1998-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/1998, Série I-A de 1998-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/98

Aprova as medidas de luta contra a peripneumonia contagiosa dos bovinos. São revogados o Decreto-Lei n.º 138/95 , de 14 de Junho, e a Portaria n.º 918/95 , de 19 de Julho