Despacho Normativo n.º 48/98
Revoga os Despachos Normativos n.os 46/96 , de 5 de Novembro, 25/97 , de 15 de Maio, e 37/97 , de 23 de Julho
Legislação
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Revoga os Despachos Normativos n.os 46/96 , de 5 de Novembro, 25/97 , de 15 de Maio, e 37/97 , de 23 de Julho
Cria a Comissão Novo Museu dos Coches e Picadeiro Real
Cria um grupo operacional para a definição das condições, lançamento, coordenação e acompanhamento da ajuda humanitária a cidadãos civis na Guiné-Bissau em situação de carência resultante das presentes circunstâncias militares
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/98/A, que aprova o Orçamento da Região para 1998
Altera o Regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro (estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas a passar aos marítimos, incluindo o respectivo regime...
Aprova a nova Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis
Permite à Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e à Direcção-Geral do Ambiente proceder ao ajuste directo, com dispensa de consultas, na aquisição de serviços e aquisição ou locação de bens móveis, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março, relativamente a procedimentos especiais
Transforma a APB - Associação Portuguesa de Biólogos, associação de direito privado, em Ordem dos Biólogos, associação de direito público, e aprova o respectivo Estatuto
Regulamenta e estabelece os mecanismos relativos ao circuito administrativo e financeiro das verbas consignadas no PIDDAC ao Programa Medidas Veterinárias, bem como as competências e atribuições das diferentes entidades que nele participam
Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Aveiro e de transição para o respectivo quadro de pessoal
Adita um número ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38-A/98 , de 26 de Fevereiro, que passa a Escola Superior de Conservação e Restauro para a tutela do Ministério da Educação
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Aprova as medidas de luta contra a peripneumonia contagiosa dos bovinos. São revogados o Decreto-Lei n.º 138/95 , de 14 de Junho, e a Portaria n.º 918/95 , de 19 de Julho