Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-02 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 78/1992, Série I-B de 1992-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 288/92

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Novas Tecnologias

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1992-04-02 Ministério do Mar Diário da República n.º 78/1992, Série I-B de 1992-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 291/92

Cria vários cursos no âmbito da Escola de Mestrança e Marinhagem e da Escola Portuguesa de Pesca

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1992-04-02 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 78/1992, Série I-B de 1992-04-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/92/M

Estabelece o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

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1992-04-02 Ministério do Mar Diário da República n.º 78/1992, Série I-B de 1992-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 290/92

Dá nova redacção aos artigos 57.º, 62.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos

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1992-04-02 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 78/1992, Série I-B de 1992-04-02 1.ª Série

Portaria n.º 289/92

Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de biblioteca e documentação e de técnico de arquivo a funcionar no INETE - Instituto de Educação Técnica

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1992-04-01 Presidência da República Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/92

Ratifica os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 46/92

Torna público terem os Estados Federados da Micronésia e as Ilhas Marshall depositado os instrumentos de adesão à Organização das Nações Unidas, junto do respectivo Secretário-Geral, no dia 13 de Setembro de 1991

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 36/92

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado que a Lituânia depositou, em 15 de Janeiro de 1992, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 42/92

Torna público ter o Burundi depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas os instrumentos de ratificação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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1992-04-01 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 34/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 37/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado que a Argentina depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 39/92

Torna público ter São Marino depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 35/92

Torna público que, por nota de 7 de Fevereiro de 1992 e na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificou ter a Lituânia, em 15 de Janeiro de 1992, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, concluída em 18 de Abril de 1961

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1992-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/92

Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra

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1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 38/92

Torna público ter a República da Coreia depositado junto do Secretariado das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989

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