Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público terem Trindade e Tabago e a Zâmbia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 5 e 6 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos...
Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Argélia e da Tailândia depositado, respectivamente, em 24 de Outubro e em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com...
Actualiza a tabela de taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónomas dos Açores. Revoga a Portaria n.º 1109/91 , de 25 de Outubro
Torna público terem a Albânia e Israel depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 e 4 de Outubro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão e de ratificação aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais adoptados pela Assembleia...
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau na Área das Finanças Públicas
Torna público terem o Koweit e a Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação e de adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público ter Israel depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Torna público terem a Estónia, o Iémene e a Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro, 5 de Novembro e 13 de Dezembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta a assinatura em Nova Iorque em 7 de Março de 1966
Torna público ter a Checoslováquia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto
Torna público ter o Mónaco depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Dezembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes