Portaria n.º 393/98
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 657/97, de 12 de Agosto
Homologa o protocolo que criou o FORMINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Actualiza as remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais
Aprova, para adesão, as emendas de 4 de Julho de 1991, adoptadas pela Resolução MEPC 47(31) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973
Aprova, para adesão, as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 52 (32)
Aprova, para adesão, as emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994, que se referem à introdução dos novos capítulos IX, X e XI, e as emendas ao apêndice do referido anexo
Aprova para adesão as emendas de 17 de Março de 1989, adoptadas pela Resolução MEPC 34 (27) ao anexo II do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973
Aprova, para adesão, as emendas de 1992, adoptadas pela Resolução MEPC 51(32) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção da Poluição por Navios, 1973
Regulamenta a Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 49209, de 26 de Agosto de 1969
Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações
Qualifica a fragata D. Fernando II e Glória como unidade auxiliar da Marinha