Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-07-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 393/98

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1998-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/1998, Série I-A de 1998-07-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/98

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública

1998-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 399/98

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 657/97, de 12 de Agosto

1998-07-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 407/98

Homologa o protocolo que criou o FORMINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

1998-07-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 397/98

Reparte a quota de espadarte para o ano de 1998

1998-07-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 158/1998, Série I-B de 1998-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 395/98

Actualiza as remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

1998-07-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/98

Estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais

1998-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto n.º 23/98

Aprova, para adesão, as emendas de 4 de Julho de 1991, adoptadas pela Resolução MEPC 47(31) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973

1998-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto n.º 19/98

Aprova, para adesão, as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 52 (32)

1998-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto n.º 21/98

Aprova, para adesão, as emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994, que se referem à introdução dos novos capítulos IX, X e XI, e as emendas ao apêndice do referido anexo

1998-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto n.º 22/98

Aprova para adesão as emendas de 17 de Março de 1989, adoptadas pela Resolução MEPC 34 (27) ao anexo II do Protocolo de 1978, relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973

1998-07-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto n.º 20/98

Aprova, para adesão, as emendas de 1992, adoptadas pela Resolução MEPC 51(32) da Organização Marítima Internacional, ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção da Poluição por Navios, 1973

1998-07-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/98

Regulamenta a Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, aprovada, para adesão, pelo Decreto-Lei n.º 49209, de 26 de Agosto de 1969

1998-07-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/98

Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

1998-07-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 157/1998, Série I-A de 1998-07-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/98

Qualifica a fragata D. Fernando II e Glória como unidade auxiliar da Marinha