Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/M
Altera a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 27/89/M, de 30 de Dezembro, na parte respeitante à carreira de leitor-cobrador
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 309/92
Cria vários cursos a funcionar no INETE - Instituto de Educação Técnica
Portaria n.º 306/92
Altera os mapas do quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Tunes, dos Consulados-Gerais de Portugal em Marselha, Milão e Sevilha e dos Consulados de Portugal em New Bedford e Versalhes
Decreto n.º 20/92
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola na Área das Finanças Públicas
Decreto-Lei n.º 45/92
Altera o Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro (aprova a Lei Orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro)
Decreto-Lei n.º 47/92
Dispensa os solicitadores de reconhecerem a assinatura no acto de substabelecimento e de justificarem as faltas aos actos judiciais a que não possam comparecer
Decreto-Lei n.º 46/92
Regulamenta a atribuição do Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas
Lei n.º 4/92
Autorização ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
Lei n.º 3/92
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho
Portaria n.º 296/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 63/86, de 12 de Novembro, na parte respeitante à carreira de mecânico
Portaria n.º 294/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro, na parte respeitante ao pessoal de informática
Portaria n.º 302/92
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 995/89 de 16 de Novembro (sujeita ao regime de preços vigiados o bacalhau seco, salgado verde e espécies afins pré-embalados e a pescada congelada vendida em embalagens comerciais). Revoga a Portaria n.º 137/83, de 7 de Fevereiro
Portaria n.º 292/92
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Organização e Pessoal da Secretaria de Estado da Cultura no que se refere ao grupo de pessoal de informática
Portaria n.º 301/92
Altera o plano de estudos do curso de técnico de cerâmica/olaria a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Portalegre
Portaria n.º 293/92
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, na parte respeitante ao pessoal de informática e de técnico auxiliar